O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) viabilizou um acordo entre os servidores municipais da Educação e a Prefeitura de Serra do Salitre que institui o pagamento do piso nacional da categoria. A Câmara Municipal aprovou nesta semana o projeto de lei 742/11, de autoria do Executivo, que cumpre a lei federal 11.738/2008, concedendo o vencimento contratual de R$1.187.97 para uma jornada de até 40 semanais. O pagamento será proporcional às horas trabalhadas, 24 horas semanais, e não tem incluso as bonificações e gratificações incorporadas à remuneração básica.
O projeto de lei altera o piso salarial inicial para professores da educação básica nível 4 para R$ 712,25, alterando proporcionalmente aos demais níveis da progressão para uma carga de 24 horas semanais. As disposições relativas ao piso salarial serão estendidas a todas as aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais do magistério da educação básico.
As despesas decorrentes da execução dessa lei serão atendidas à conta de dotações orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O prefeito de Serra do Salitre, Cresmar Ribeiro, diz que o benefício será pago a partir deste mês. “O vencimento de outubro já será pago de acordo com o piso nacional da educação. Serra do Salitre é um dos primeiros municípios do Estado a pagar o piso nacional para os servidores do magistério da educação básico e o único a não incorporar as gratificações e bonificações”, afirma.
“Tínhamos um prazo para conceder o piso, mas fizemos um estudo e percebemos que tínhamos condições de conceder o benefício de imediato. Temos trabalhado para a categoria e, pelo que temos visto no Estado, os servidores da educação de Serra do Salitre é um dos mais valorizados no Estado, principalmente agora com o pagamento do piso nacional proporcional as horas trabalhadas”, acrescenta Cresmar.
De acordo com o presidente do Sinplalto, Hely Aires, o pagamento do piso nacional é mais uma conquista do sindicato. “Estamos muito satisfeitos com o acordo viabilizado pelo Sinplalto e a Câmara Municipal. Os vereadores foram fundamentais no processo já que através da convocação feita por eles o prefeito se sensibilizou e esforçou para encaminhar o projeto de lei antes da audiência pública que realizamos no último dia 30 de setembro”, destaca.
“Sabíamos das dificuldades financeiras do município em pagar o piso nacional e que a prefeitura tinha um prazo para conceder o aumento garantido pela lei, mas o prefeito Cresmar, a Secretaria Municipal de Educação e de Assuntos Jurídicos, tem se mostrado um grande parceiro dos servidores municipais e atendido as justas reivindicações da categoria”, ressalta o presidente.
Plano de cargos e salários
Segundo Hely, outro benefício conquistado pelo sindicato foi a criação de uma comissão de servidores da Educação para discutir junto com o município a reforma do plano de cargos e salários. “Vamos realizar uma assembleia geral para nomear a comissão que vai escutar as reivindicações do quadro da educação e junto com a secretaria elaborar um plano de carreira que atender as expectativas dos servidores. Em pouco tempo de trabalho, nós (Sinplalto, os vereadores e o prefeito Cresmar Ribeiro) temos trabalho muito em prol dos servidores de Serra do Salitre. Ainda temos muito que fazer muitas reivindicações e demandas que devem ser atendidas pelo município, mas a categoria tem reconhecido o esforço de todos”, conclui.