O Governo de Minas começou e vai encerrar este ano com a entrega de projetos prioritários na gestão pública, cujo objetivo é melhorar a qualidade de vida dos mineiros e atrair mais investimentos para o Estado. Durante os últimos três anos, Minas, segundo o governo, se destacou por apresentar excelentes resultados em áreas prioritárias como educação, saúde e segurança pública.
Com o objetivo de apresentar os principais feitos de sua gestão e a agenda prioritária de governo para este ano, o governador Antonio Anastasia, o vice-governador Alberto Pinto Coelho e a equipe de gestão do Governo de Minas lançaram, na sexta-feira (28), na Cidade Administrativa, o Dia do Legado. O governador apresentou os projetos e processos estratégicos que estão sendo desenvolvidos em Minas Gerais pelas Secretarias de Estado. A Agenda do Legado traz importantes ações em andamento em todas as áreas de governo, que serão plenamente concluídas até o fim deste ano, com o acompanhamento prioritário de Anastasia.
“Deu-se o nome de Dia do Legado, exatamente, pelo fato de apresentarmos, aqui, os projetos que, em 2014, são importantes, estão em andamento e, por isso, terão uma atenção especial. Teremos um esforço de Governo para a conclusão desses projetos neste ano. É claro que vamos continuar apresentando mais projetos, porque a administração pública não começou ontem e também não acaba amanhã. A administração pública do Estado tem 300 anos e, se Deus quiser, ainda terá milhares pela frente. Então, tudo é um processo também de planejamento, um processo de etapas”, disse Antonio Anastasia.
Ao mencionar esses projetos prioritários, o governador destacou os investimentos em infraestrutura e educação. “Os projetos prioritários se referem muito à infraestrutura. Ainda temos a questão relativa, por exemplo, à Copa do Mundo, cuja conclusão está prevista para o mês de maio. Também em maio teremos a conclusão das obras rodoviárias ao redor do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, que é uma obra muito emblemática, com volume muito expressivo de investimentos. Aproveito para lembrar toda questão relativa ao Vetor Norte, à Região Metropolitana e esse novo polo econômico que estamos fazendo, com várias ações previstas. Da mesma forma, na área de educação, estamos implementando, por exemplo, o Reinventando o Ensino Médio, um programa novo e que foi universalizado este ano”, mencionou o governador.
Ele citou, ainda, a área da segurança pública. “Hoje, esta é uma área que requer atenção dobrada de todos os gestores públicos brasileiros. Temos a necessidade de continuar a expansão do Olho Vivo, que será implantado, este ano, em muitos municípios e também a criação das novas vagas do Sistema Prisional”, completou.
Última reunião gerencial
Durante a cerimônia do Dia do Legado, também foi realizada a Reunião Gerencial, com apresentação do balanço das principais entregas feitas a partir de 2011. Essa reunião é o desdobramento da primeira Reunião de Secretariado, realizada no último dia 6 de fevereiro, quando o governador apresentou os resultados alcançados em 2013 e as diretrizes para este ano. Foi assinado, ainda, o Acordo de Resultados de 2014, com secretários e dirigentes máximos de órgãos e autarquias do Estado assumindo compromissos e pactuando novas metas com o governador.
“Acho que em todas as políticas públicas – e falo com base em números – temos indicadores que melhoraram em relação a 2003. Porque começamos o Governo, na verdade, a partir da continuidade do Governo Aécio (2003-2010). E, nos últimos anos, tivemos números muito positivos, tanto na área da educação, quanto na área da saúde. Números divulgados e reconhecidos não só pelo Estado, mas pelo governo federal e o IBGE. Temos, da mesma forma, os números de infraestrutura, que são extremamente positivos no quadro de melhoria do Estado. Fizemos um esforço imenso na atração de novas empresas para o Estado para diversificar o nosso perfil econômico”, ressaltou Anastasia.
Agenda do Legado
Entre os projetos e processos estratégicos da Agenda do Legado, destacados pelo governador Antonio Anastasia estão ações nas áreas de educação, saúde, segurança, desenvolvimento social e econômico, infraestrutura, meio ambiente, agricultura, cultura e ações para a Copa do Mundo.
No desenvolvimento social, destacam-se a realização de 273 ações sociais por meio de convênios e repasse financeiro aos municípios, além de 87 ações conveniadas com municípios diretamente entregues. No âmbito do projeto do Banco Travessia, 1,3 mil famílias estão sendo beneficiadas com o pagamento das Travessias, importante ação do Governo de Minas, que oferece incentivos financeiros como forma de gerar novas oportunidades de vida para as pessoas.
Com foco em ações de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste do Estado, o Governo de Minas, por meio do programa Água para Todos, tem a meta de implantar 3.193 cisternas de placas e 15 mil de polietileno, 1.200 pequenas barragens, 110 barreiros, 40 sistemas simplificados de abastecimento de água, além da conclusão de 13 estudos de viabilidade para implantação de barragens. Por meio da Copanor, 61 novas localidades serão atendidas com sistema de abastecimento de água e 40 com sistema de esgotamento sanitário.
Em educação, a partir do programa Reinventando o Ensino Médio, 2.172 escolas estão sendo beneficiadas com a reformulação do ensino médio e 25 mil educadores formados para implementação dos currículos de área de empregabilidade. Com o Programa de Intervenção Pedagógica (PIP), estão sendo monitoradas 3.321 escolas. Mais de 17 mil alunos deverão concluir cursos ofertadas pelo Programa de Desenvolvimento da Educação Profissional (PEP), além de 13.632 alunos beneficiados com o pagamento de bolsa do Poupança Jovem.
Na área de desenvolvimento econômico, além dos esforços em atrair novos investimentos para o Estado, está sendo desenvolvido o Plano Macroestrutural do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Por meio dele, deverão ser concluídas obras do acesso à MG-424 e da ponte sobre o Rio das Velhas, além de seis projetos executivos.
Em meio ambiente, o Governo de Minas conclui, até o fim deste ano, a Meta 2014 de Revitalização da Bacia do Rio das Velhas, com a implantação de 15 obras de saneamento e implementação de quatro ações de fiscalização estratégica. A partir do objetivo de levar água encanada e saneamento básico para 100% da população, deverão ser atendidas 141.715 novas residências com abastecimento de água, 120.705 com esgotamento sanitário e atingir 75% do esgoto coletado e tratado na área de concessão da Copasa.
Na saúde, deverão ser implantadas três redes de Urgência e Emergência na Macro Leste, no Sudeste e no Triângulo do Norte (área de Uberlândia). No âmbito do Programa Viva Vida e Mães de Minas, está prevista a implantação de oito Casas de Apoio à Gestante e 60 novos leitos de UTI neonatal, além de concluir obras do Centro Viva Vida de Referência Secundária em Pará de Minas.
No âmbito da segurança pública, dentro do projeto de Atenção do Usuário de Álcool, Crack e outras Drogas, a meta é atingir a marca de mil pessoas atendidas pelo Cartão Aliança pela Vida, quatro mil novos atendimentos realizados pelas equipes de abordagem social e 23.520 atendimentos de prevenção e tratamento do consumo de álcool e outras drogas.
Para modernizar o Sistema Prisional, deverão ser implantados bloqueadores de celular em duas unidades prisionais e criadas 1.376 vagas no sistema prisional, a partir da construção e ampliação de penitenciárias. O Sistema Socioeducativo também está passando por modernização com a criação de 130 novas vagas e a homologação do Sistema de Informações do Atendimento às Medidas Socioeducativas (Siame). Também está em andamento a implantação de videomonitoramento Olho Vivo em 14 novos municípios mineiros.
Entre os investimentos em infraestrutura, destacam-se, na Agenda do Legado, a recuperação e manutenção da malha viária estadual com a marca de 7.938 quilômetros de rodovias conservadas e 435 quilômetros recuperados por meio do ProMG. Pelo programa Caminhos de Minas, deverão ser pavimentados 413,4 quilômetros de estradas e 100% dos processos de regularização ambiental concedidos.
No agronegócio, pelo programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar, a expectativa é qualificar 1.300 agricultores familiares para o fornecimento ao mercado institucional, elaborar 166 projetos de venda da produção agrícola junto aos agricultores. Além disso, 27 estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte estarão aptos a fornecer produtos ao mercado institucional e 90 municípios beneficiados com o mapeamento de oferta e demanda dos produtos agrícolas.
Na área cultural, para o Circuito Cultural Praça da Liberdade, está prevista a entrega dos projetos executivos de reforma do Museu Mineiro, do Arquivo Público Mineiro e de implantação do Centro de Ensaios Abertos no Prédio Verde, além de emitir a ordem de início da obra de implantação da Escola de Design da Uemg. Na Estação da Cultura Presidente Itamar Franco, o Governo de Minas pretende concluir a obra da Sala de Concertos e da sede do Instituto Cultural Filarmônica.
Para a Copa do Mundo, o Governo de Minas preparou uma série de ações para a viabilização do evento esportivo no Estado, com a execução de obras de melhoria da infraestrutura esportiva, mobilidade urbana, ações especiais de segurança e receptividade e de assistência de saúde. Assim, nessa área, constam a reforma do Mineirinho, as obras dos trechos I, II e III do entroncamento da LMG-800 – MG-424, o videomonitoramento do Mineirão e a capacitação de 932 agentes de segurança, além do Guia do Torcedor e do Centro de Informação ao Visitante.
Na área de saúde para atendimento durante o período da Copa, estão previstas a adequação física do Hospital Odilon Behrens, da sala de emergência, farmácia e subestação do Hospital Risoleta Neves e a conclusão da obra do ambulatório de referência de urgência e emergência em doenças infecciosas do Hospital Eduardo de Menezes.
