Anatel suspende cobrança do ponto extra de TV por assinatura

Anatel suspende cobrança do ponto extra de TV por assinatura

A Anatel aprovou nesta tarde de quinta-feira a suspensão da taxa que era exigida pelas operadoras de cabo para a instalação da conexão adicional.

O Conselho Diretor da Anatel se reuniu nesta tarde para chegar a um consenso sobre a cobrança e votou por três a dois, a gratuidade do serviço. Pela determinação do órgão regulador, as prestadoras de serviço só poderão cobrar pela instalação do equipamento, ativação e manutenção da rede interna. A medida não limita a quantidade de pontos solicitados.

O novo regulamento deverá encaminhado para a Imprensa Nacional para publicação no Diário Oficial. A estimativa da Agência é que a publicação aconteça no início da próxima semana quando a medida entrará em vigor.

De acordo Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, a partir da publicação do regulamento, as operadoras não poderão mais emitir boletos de cobrança dos usários que contrataram o serviço.

Segundo analistas da corretora Ativa, embora a possibilidade do fim da cobrança do ponto extra já fosse amplamente conhecida pelo mercado, a decisão é uma surpresa para o mercado.

De acordo com a Anatel, a liminar que a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) obteve da Justiça em junho do ano passado, no qual pedia que a autaquia esclarecessse os artigos sobre a proibição da cobrança do ponto extra pedeu a validade. Com isso, a atual regulamentação será encaminhada à Justiça.

FONTE: WNEWS

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