O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG), orgão vinculado ao Sistema Estadual de Cultura, acaba de divulgar a pontuação final dos municípios no ICMS Patrimônio Cultural. A listagem já está disponível no site da instituição.
Mais de 700 municípios foram pontuados e receberão, no próximo ano, repasses estaduais proporcionais à nota obtida. Araxá ficou com 10,1 pontos e Mariana, Ouro Preto e Santa Bárbara foram os municípios que mais pontuaram, obtendo, respectivamente, 40, 38 e 34 pontos.
A pontuação do ICMS não tem por objetivo fazer um ranking entre as cidades. Tanto os municípios de maior pontuação quanto os de menor são reconhecidos por desenvolver ações em prol da preservação do patrimônio, principal objetivo do programa.
A base para pontuação são itens como criação de uma lei municipal de proteção ao patrimônio cultural, programas de educação patrimonial, bens culturais tombados, elaboração de inventário de proteção ao acervo cultural, além de outras ações de proteção, como investimentos em bens e manifestações culturais.
No próximo ano, os municípios que organizaram ações dentro da programação da Jornada Mineira do Patrimônio Cultural também receberão pontos. A listagem já está disponível no site da instituição.
Novas regras em 2010
Os municípios mineiros devem ficar atentos a uma série de mudanças nas datas e nos critérios de pontuação no ICMS Patrimônio Cultural que entram em vigor em 2010. As alterações foram aprovadas pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) em junho passado e começa a valer a partir de janeiro.
Dentre as principais novidades está a nova data final para que os municípios enviem ao Iepha toda a documentação para análise. O prazo para postagem, que se encerrava em 15 de abril, a partir de 2010 passa a ser sempre 15 de janeiro.
Mudam também as datas de divulgação da pontuação provisória e definitiva. Até este ano, o órgão divulgava a pontuação parcial em outubro e a final em dezembro, o que garantia um prazo de 40 dias para possível recurso. Agora, a pontuação provisória será divulgada em 20 de junho e o prazo para recurso será de apenas dez dias.
Uma forma de agilizar a elaboração e envio de justificativas pelos municípios será a disponibilização, no site do Iepha, de detalhes da avaliação e pontuação provisória de cada município no mesmo dia de sua divulgação. O resultado definitivo sai no dia 20 de julho, após análise dos recursos.
Outro destaque será a atribuição inédita de pontuação específica para a realização de inventários e projetos de educação patrimonial pelo município, além da manutenção de aparelhos culturais públicos, como museus, arquivos e bibliotecas. A proteção de bens culturais imateriais, como manifestações ou saberes típicos, também passa a ser reconhecida e pontuada, sejam eles registrados em âmbito municipal, estadual ou federal.
Reinvestimento
A deliberação deve ainda incentivar maiores investimentos no setor, uma vez que passa a premiar a criação e manutenção de fundos municipais de preservação do patrimônio cultural, bem como a destinação de um mínimo de 50% dos repasses do ICMS Cultural para projetos e ações ligados a bens culturais protegidos.
O diretor de Promoção do Iepha, Carlos Henrique Rangel, explica que os municípios não ficam obrigados a aplicar qualquer porcentagem a atividades ligadas ao patrimônio, estando livres para destiná-las a qualquer fim necessário ou conveniente.
“Não queremos bater um carimbo ou colocar amarras nos recursos, apenas criar aqui mais uma porta de incentivo. Os repasses continuam tendo livre destinação garantida nos termos da lei. Entretanto, aqueles municípios que o utilizarem em prol do patrimônio, reinvestindo pelo menos a metade do que receberam, serão premiados sob a forma de pontuação extra, que pode lhes render mais recursos no ano seguinte”, explica.
Pioneirismo
Minas Gerais foi o primeiro Estado a adotar uma lei que estabelece políticas de proteção aos bens culturais locais, usando recursos do ICMS. Premiada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2002, a Lei estadual nº 12.040 (atual 13.803/2000), também foi reconhecida pelo Fundo das Nações Unidas para a Criança e o Adolescente (Unicef) como o melhor programa de distribuição de renda do Brasil.
Em 2009, 692 municípios encaminharam documentação para pontuação no ICMS Patrimônio Cultural. Esse número representa um aumento de 11% com relação ao último ano, quando 622 municípios participaram. Com os novos números, a adesão este ano foi de 81% do total de 853 municípios mineiros.
