Transparência nas contas públicas é um conceito indissociável de qualquer República Democrática de Direito. É desse modo que a Prefeitura de Araxá tem atuado na sua responsabilidade de disponibilizar informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecada e gasta. O atual Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborado pelo Ministério Público Federal, concede a Araxá nota máxima em transparecia. O anúncio foi feito na última semana durante evento promovido pela Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) para orientar os gestores sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O ranking leva em consideração a avaliação dos 5.568 municípios e 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.
O estudo se baseou em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e os itens considerados “boas práticas de transparência”. Na primeira avaliação realizada pelo MPF, que se deu entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015, Araxá foi conceituado com uma nota 1.5. Após escoado o prazo de 120 dias, o MPF fez nova avaliação nacional, no período de 11/04/2016 a 27/05/2016, para aferir se as recomendações tinham sido cumpridas. Nessa segunda analise, Araxá conquistou uma nota de 4.10. Na avaliação realizada neste ano, o município foi avaliado com a nota 10, o conceito máximo do ranking.
Aqueles municípios que obtiveram pontuação elevada estão com níveis muito satisfatórios de transparência, de acordo com os critérios adotados. Ao todo, o estudo levantou 16 questões que tiveram pesos diferenciados, seguindo o nível de importância fixado em votação por diversas instituições públicas de controle externo. Assim, municípios que publicam os salários de seus servidores e servidoras na internet e a íntegra dos contratos celebrados tiveram uma pontuação mais elevada do que aqueles que optam por disponibilizar apenas sua estrutura organizacional, por exemplo.
O prefeito Aracely de Paula ressalta que a transparência dos atos públicos reflete diretamente na saúde financeira do município e no seu desenvolvimento. “Quando assumimos a administração municipal o serviço de transparência praticamente era inexistente, tanto que na avalição do MPF tínhamos uma nota de 1,5. Em menos de dois anos conseguimos alcançar o conceito máximo da avaliação, prova da seriedade e responsabilidade que administramos o dinheiro público. Essa transparência retrata eficiência administração da gestão municipal. Temos uma saúde financeira consistente, sólida, que nos permite desenvolver projetos e realizar obras fundamentais para nossa população. As recentes pesquisas e estudos têm demonstrado que Araxá é uma referência em nível nacional”, destaca.
O procurador da República, Thales Messias Pires Cardoso, explica que alguns municípios regularizaram em 100% os portais da transparência. “Existem prefeituras que ainda estão no processo de adequação dos portais, mas outras estão longe de regularizar a situação. Municípios com menos de 50 mil habitantes tinham quatro anos para atender à legislação, enquanto as cidades com mais de 100 mil habitantes tinham prazo de um ano. Estamos há mais de oito anos e nem todos cumprem a lei. Esperamos que os gestores adotem as providências necessárias para o fiel cumprimento da legislação. A expectativa é de que em 60 a 90 dias todas as exigências sejam cumpridas”, alerta.
