A Asttran, órgão ligado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Polícia Militar juntamente com agentes do IPDSA, realizam nesse domingo mais uma blitz contra a perturbação do sossego público em Araxá. O trabalho visa coibir a ação de veículos e estabelecimentos comerciais cujo som representem ameaça à tranquilidade alheia.
Estas blitze vêm em cumprimento da lei de número 6.342/2013 apresentada no início do ano pelo então vereador, Mauro da Silveira Chaves e aprovada pela câmara. A proposta estabelece limites máximos de emissão de ruídos nas vias da cidade.
As limitações são dadas em função dos horários. Das 7h às 19h o máximo permitido é de 70 decibéis. De 19h01 às 22h, esse valor cai para 60, deste horário até a meia noite o máximo permitido é 50 decibéis e durante a madrugada não se permite volume superior a 45 decibéis. A lei faz uma ressalva nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, e aceita, até a meia noite desses dias, o nível de 60 decibéis.
As multas pelo descumprimento dessas normas variam de acordo com o nível da transgressão, classificadas na lei como leve, média, grave e gravíssima. Uma infração leve atinge emissões que ultrapassem 20 por cento do nível permitido, neste caso a multa pode chegar a R$ 724,80. As emissões consideradas médias atingem no máximo 30 por cento do permitido, nestes casos a multa pode chegar a R$ 1813,50. As infrações graves são aquelas que chegam á 40 por cento do estabelecido pela lei e a multa para este nível pode chegar a 3.627 reais. As infrações gravíssimas, são as que ultrapassam 40 por cento o máximo estipulado, com multa de até 7.254 reais. Nos casos de reincidência os valores serão dobrados.
Esta lei ainda atinge as chamadas fontes fixas, que contempla bares, restaurantes e casas noturnas. Nestes casos as sanções, além da multa, podem chegar a interdição total ou parcial do estabelecimento até a cassação do alvará de funcionamento.
A parceria com a PM garante uma fiscalização maior nos veículos, pois ao mesmo tempo em que acontece a verificação do volume de ruído emitido, a polícia ainda faz a vistoria de alguns itens de segurança do veículo, além de fiscalizar a documentação. O motorista que apresentar qualquer irregularidade será multado, conforme o grau da infração e poderá ter o veículo removido.
As blitze serão realizadas durante os meses de novembro e dezembro.
