A votação do pedido de abertura de Comissão Processante na Câmara Municipal de Araxá foi adiada para a próxima quinta-feira (5), durante reunião extraordinária, a partir das 14h, convocada pelo presidente Carlos Roberto Rosa (SD).
Na reunião ordinária de hoje (3), a maioria do plenário foi favorável pela manutenção da primeira denúncia protocolada, há uma semana, por representantes do Movimento Brasil Livre (MBL/Araxá), Força Jovem Araxá e pela servidora municipal Graça Lopes contra os vereadores afastados Cachoeira (PDT), José Domingos Vaz (PDT), Juninho da Farmácia (DEM) e Marcílio de Faria (PT) por compra de apoio político.
Entretanto, parte desses representantes desistiu da primeira denúncia e aderiu a uma segunda denúncia protocolada pelo advogado Wilson Costa e Silva, incluindo o prefeito Aracely de Paula juntamente com os vereadores afastados, por suposta participação no esquema, que também está sendo questionado em ação civil pública movida na Vara Cível pelo Ministério Público de Minas Gerais. Os vereadores afastados estão respondendo judicialmente na Vara Criminal.
Mesmo com a desistência parcial, a manutenção ou não da primeira denúncia foi colocada em votação pela presidência da Câmara, o que gerou muita contestação pelos vereadores.
Oito votos foram contrários pelo arquivamento da primeira denúncia – os vereadores Adolfo Segurança (PTdoB), Fabiano Santos Cunha (PRB), Garrado (PR), Alexandre Carneiro de Paula (PR), Jairinho Borges (PRP), Pezão (PRP), Credinéia Santos (PMB) e Pastor Moacir (SD).
Seis votos foram favoráveis pelo arquivamento da primeira denúncia – os vereadores Roberto do Sindicato (SD), Mauro da Silveira Chaves (PSDB), Valéria Sena (PTdoB), Onilda Soares (PT), Fárley Cabeleireiro (DEM) e Romário do Picolé (PTdoB).
O vereador Mateus Vaz de Resende (DEM) não compareceu à sessão por motivos de saúde.
O presidente Carlos Roberto Rosa justifica que colocou a manutenção da primeira denúncia em votação de acordo com o decreto-lei 201/1967 que prevê que toda decisão de pedido de Comissão Processante remete ao plenário decidir.
“Não é um ato do presidente, o plenário é que resolve essa situação. Colocamos em votação, e o plenário (maioria) entendeu que não aceitaria o arquivamento da denúncia. Se o denunciante decidiu não querer mais, coube decisão do plenário”, diz Roberto.
Esse não foi o entendimento do vereador Mauro da Silveira Chaves, que chegou a declarar durante a discussão da votação que o ato de decidir em plenário o andamento da primeira denúncia tratava-se de uma manobra política da bancada de apoio ao prefeito Aracely de Paula.
“A segunda denúncia é muito mais completa, muito mais robusta, muito melhor fundamentada, acostada por documentos que surgiram após o primeiro protocolo, com muito mais subsídios para os vereadores aprovarem uma abertura de Comissão Processante, incluindo o prefeito também. Se não tem denunciante (na primeira denúncia), não tem o que falar em denunciado. Isso mostra claramente como está sendo feita a política no Brasil, e Araxá está dando exemplo negativo. Isso ainda é fruto da política antiga, da política nojenta que infelizmente acaba desmotivando as pessoas a acreditar nos políticos”, relata Mauro.
Contra o arquivamento, o vereador Adolfo Segurança diz que, por ter sido protocolada, a primeira denúncia deve ser colocada para investigação. “Ela só pode ser retirada após ser investigada. Os que assinaram a segunda denúncia não são todos que propuseram a primeiro, não estão todos relacionados na segunda denúncia. Não concordo com isso, por isso votei contra o arquivamento”, afirma.
A votação da primeira denúncia para abertura de Comissão Processante deve acontecer na reunião extraordinária na próxima quinta-feira (5), com o objetivo de ser, segundo o presidente Carlos Roberto Rosa, mais tranquila. Os vereadores inicialmente decidem pela primeira denúncia.
Se aprovada, somente os vereadores afastados serão investigados pela Casa, e a segunda denúncia ficaria para ser apreciada após a conclusão dos trabalhos, pois o regimento interno da Câmara não permite a execução de duas Comissões Processantes ao mesmo tempo.
Caso a primeira denúncia seja rejeitada, o plenário decide pela aprovação ou não da segunda denúncia, que inclui o prefeito Aracely de Paula.
