Super banner
Super banner

Câmara aprova alteração salarial de profissionais da Educação de acordo com Piso Nacional

Câmara aprova alteração salarial de profissionais da Educação de acordo com Piso Nacional

Foto: Ascom Câmara Municipal

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 144/2013 de autoria do Poder Executivo que altera os vencimentos dos profissionais (professores, adjuntos, supervisores pedagógicos e psicopedagogos) da Rede Municipal de Educação e institui o Programa de Incentivo à Excelência da Educação Básica, em Reunião Extraordinária promovida na manhã desta segunda-feira (26), na Casa da Cidadania.

A proposta original foi protocolada no dia 19 de agosto passado e foi substituída por nova redação para corrigir falhas e acrescentar outras reivindicações apresentadas pela classe durante reuniões internas na semana passada junto a comissões composta por vereadores, Assessoria Jurídica da Casa, Sindicato dos Servidores Públicos (Sinplalto), representantes do Poder Executivo e professores.

A aprovação do projeto vem a atender a principal reivindicação dos profissionais do setor que é o pagamento conforme o Piso Nacional da Educação instituído por lei federal, sendo aprovado vencimento inicial de R$ 1.175 para jornada de 27 horas semanais, com um terço sendo fora de sala de aula. Este valor é proporcional aos R$ 1.560 estipulados pelo Piso Nacional para jornada de 40 horas.

Já o piso estipulado para adjuntos foi de R$ 1.068 por emenda de autoria do vereador Professor Cachoeira (PDT), líder do Governo na Casa, tendo em vista que estes atuam sem a exigência do diploma de Pedagogia).

Outra emenda apresentada estipulou prazo para que o Executivo encaminhe em 30 dias um Projeto de Lei contemplando outros servidores do setor que trabalham nos setores de portaria, limpeza e serviçais.

Durante a discussão do projeto, todos os vereadores fizeram uso da palavra e fizeram questão de destacar a grande luta da categoria em ter seus direitos atendimentos, e com a proposta aprovada pela Casa a comunidade foi a principal beneficiada. O colegiado também destacou o trabalho da Câmara nas negociações e a sensibilidade do Poder Executivo em atender as demandas dos professores.

A aprovação foi bastante aplaudida pelos professores que lotaram o plenário e também marcou o fim da greve dos servidores da Educação deflagrada há uma semana.

A proposta segue para sanção do Poder Executivo.

Notícias relacionadas