A Câmara Municipal de Araxá aprovou, durante reunião ordinária desta terça-feira (5), um projeto de lei (10/2013) que autoriza o Executivo a celebrar convênio com 11 entidades assistenciais da cidade autorizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para manutenção de programas e atividades.
Os convênios foram bastantes reivindicados pelos vereadores nas reuniões do legislativo e em breve outras entidades devem ser beneficiadas assim que regularizarem suas respectivas documentações.
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) – R$ 533.838;
– Casa de Nazaré – R$ 259.336;
– Centro de Formação Profissional Julio Dário – R$ 339.336;
– Associação Comunidade Rhema de Aliança -R$ 12.966,80;
– Centro Educacional Infantil Vovó Sérgia – R$ 129.668;
– Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá (Fada) – R$ 194.502,20;
– Oratório Nossa Senhora Auxiliadora – R$ 114.834;
– Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição (Lar Santa Terezinha) – R$ 194.502;
– Fundação de Assistência à Mulher Araxaense (Fama)/Centro de Atendimento à Criança (CAC) – R$ 518.672;
– Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) – R$ 125.933,60;
– Associação Brasileira Kosmo’s de Artes Marciais – R$ 25.933,60.
O projeto foi aprovado com uma emenda para que os recursos sejam repassados integralmente às entidades com prazo até o dia 31 de março.
Denominação de via pública
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei (9/2013) que denomina rua Israel de Oliveira Cardoso, a atual rua Cinco do loteamento Novo Pão de Açúcar III, por proposição do vereador Juninho da Farmácia (DEM).
Requerimentos durante o Grande Expediente (sem uso da tribuna)
Romário do Picolé (PTdoB)
<p>Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
– (138/2013) – contestações sobre o serviço de coleta de lixo.
Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal do Meio Ambiente
– (139/2013) – contestações sobre o serviço de coleta seletiva ser atualmente realizada somente por uma associação de catadores (Foco Ambiental).
Roberto do Sindicato (PP)
Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran)
– (153/2013) – implantação de faixa de pedestre no portão lateral da Escola Estadual Vasco Santos (rua Dr. Edmar Cunha).
Moção de Pesar
– (154/2013) – aos familiares de Wagner Meira pelo seu falecimento. Foi sindicalista da classe comerciária brasileira, presidente do Sindicato do Empregados no Comércio de Belo Horizonte, ex-jurista classista e grande defensor da classe operária brasileira.
Sargento Amilton (PTdoB)
Prefeitura Municipal de Araxá
– (136/2013) – mudança da sede da Liga Araxaense de Desportos da rua Araguari, número 320, para o Centro Esportivo Nadyr Barcelos (Buracanã).
Araxá Esporte Clube
– (137/2013) – empréstimo da máquina de poda de grama (trator) aos clubes amadores da cidade que possuem campo.
