Os vereadores aprovaram a criação da Central de Documentos Perdidos (CDP) em Araxá durante a reunião desta terça-feira (29). De acordo com o projeto de autoria do vereador Mateus Vaz de Resende (DEM), a central será instalada no futuro Museu da Memória Legislativa Araxaense (Palácio Nagib Feres) a partir do segundo semestre deste ano, provavelmente no início de agosto, período em que a Câmara já estará funcionando em sua nova sede na avenida João Paulo II.
Segundo o vereador, os documentos encaminhados à CDP estarão listados no site oficial da Câmara e ficarão à disposição por um ano, a partir da data de cadastro. Se não houver procura nesse período, os documentos serão encaminhados à 43ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Araxá para as demais providências.
Mateus ressalta que os documentos só serão devolvidos mediante apresentação de outro documento de identificação ou de um boletim de ocorrência
“A ideia de se criar a CDP surgiu pela grande procura de pessoas que pedem ajuda financeira para pagar taxas de segunda via de documentos perdidos. Araxá não tem um ponto de referência para a entrega de documentos perdidos. Alguns são entregues nas rádios, ficam à disposição do comércio e da delegacia e até mesmo vão para o lixo. Com isso, a criação da central vai permitir que esses documentos sejam entregues aos donos de uma forma segura e gratuita, com muita facilidade”, destaca o democrata.
“É um projeto de grande importância e pedimos a parceria das rádios e do comércio em geral que esses documentos sejam encaminhados à central (a partir do segundo semestre), facilitando a vida do cidadão.”
Demais projetos aprovados
PL 71/2020 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências – LDO.
PL 111/2010 – Autoriza a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
PL 116/2010 – Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais de Araxá (APAA), por proposição da vereadora Lídia Jordão (PP).
PL 117/2010 – Institui o quadro de empregos e define as condições para a contratação de pessoal para o Programa ProJovem Adolescente.
PL 118/2010 – Pela presente lei, fica autorizado o Poder Executivo a efetuar despesas do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais referentes à realização do evento XI Congresso Estadual dos Jornalistas de Minas Gerais – O Jornalista profissional na construção de um projeto de futuro para o Brasil.
Art. 2º. Para efeitos desta lei as despesas autorizadas deverão ser unicamente aquelas destinadas à realização do evento, tais como estadia e alimentação, estando limitadas ao valor de R$ 58.446.
PL 119/2010 – Fica o Município de Araxá autorizado a firmar convênio com o Moto Clube 100 Destino, no sentido de conceder-lhe uma contribuição no valor de R$ 14.300, a serem pagos em parcela única na assinatura do referido convênio, como forma de colaboração com o custeio do evento Encontro Motofest Sem Destino 2010.
PL 120/2010 – Institui o Projeto Estação Artesanato (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias) e dá outras providências.
PL 121/2010 – Fica o Município de Araxá através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente autorizado a firmar convênio com a Seprosic – Lar Santa Terezinha, no sentido de conceder-lhe uma subvenção social no valor de até R$ 7mil, a serem pagos em sete parcelas mensais no valor de R$ 1.000, a fim de que esta possa pagar pessoal qualificado e custear demais despesas de manutenção, necessárias ao funcionamento da instituição.
PL 122/2010 – Fica o Município de Araxá através do Fundo Municipal de Assistência Social autorizado a firmar convênio com o Recanto do Idoso de São Vicente de Paulo, no sentido de conceder-lhe uma subvenção social no valor R$ 70 mil, a serem pagos em sete parcelas mensais de R$ 10 mil, a fim de que esta possa pagar pessoal qualificado e custear demais despesas de manutenção, necessárias ao funcionamento da instituição, e, ainda, ceder-lhe, com ônus para o órgão de origem, seis profissionais da área de saúde, dois fisioterapeutas, um enfermeiro, um nutricionista, um dentista e um auxiliar de enfermagem, para prestarem serviços junto à referida associação.
PL 123/2010 – Fica o Município de Araxá autorizado a doar à empresa Naturália Soluções Ambientais Ltda. uma área de 5.573,45m², representada pelos lotes 20 e 21 da quadra 3, do Distrito Industrial de Araxá, que serão utilizados para a instalação da mencionada empresa.
PL 124/2010 – Fica instituída, por esta lei, campanha destinada à divulgação das sérias consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3ª idade, por proposição do vereador José Maria Lemos Júnior (DEM).
Art. 2°. A campanha instituída por esta Lei será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e desenvolvida, especialmente, junto às Unidades de Saúde sediadas no município.
PL 126/2010 – Pela presente lei, fica autorizado o Poder Executivo a efetuar despesas no sentido de colaborar com o evento 10º Dançaraxá.
Art. 2º. Para efeitos desta lei as despesas autorizadas deverão ser unicamente aquelas destinadas à montagem de estrutura de palco e confecção de camisetas, estando limitadas ao valor de R$ 10 mil.
PL 127/2010 – Fica o Município de Araxá através do Fundo Municipal de Assistência Social autorizado a firmar convênio com as Obras Assistenciais Espíritas Caminheiros do Bem, no sentido de conceder-lhe uma subvenção social no valor R$ 22,5 mil, a serem pagos em seis parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 3.750, a fim de que esta possa pagar pessoal qualificado e custear demais despesas de manutenção, necessárias ao funcionamento da instituição.
PL 128/2010 – Fica o Município de Araxá através do Fundo Municipal de Assistência Social autorizado a firmar convênio com o Centro Espírita Mãe Rosa, no sentido de conceder-lhe uma subvenção social no valor R$ 3 mil, a serem pagos seis parcelas, mensais no valor de R$ 500, a fim de que esta possa pagar pessoal qualificado e custear demais despesas de manutenção, necessárias ao funcionamento da instituição.
PL 129/2010 – Fica o Município de Araxá através do Fundo Municipal de Assistência Social autorizado a firmar convênio com o Lions Club de Araxá, no sentido de conceder-lhe uma contribuição no valor de R$ 6,6 mil, a serem repassados em doze parcelas iguais e sucessivas no valor individual de R$ 550, a fim de que esta possa adquirir lentes para óculos para doação à população carente de Araxá.
PL 130/2010 – Fica o Município de Araxá através do Fundo Municipal de Assistência Social autorizado a firmar convênio com as Obras Assistenciais Caminheiros do Nazareno, no sentido de conceder-lhe uma subvenção social no valor R$ 8,1 mil, a serem pagos seis parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 1.350 cada, a fim de que esta possa pagar pessoal qualificado e custear demais despesas de manutenção, necessárias ao funcionamento da instituição.
PL 131/2010 – Dispõe sobre a execução do Projeto Maracujá e dá outras providências.
PL 132/2010 – Fica o Pode Executivo através do Fundo Municipal de Assistência Social autorizado a celebrar convênio com o Programa para a Criança e o Adolescente (PCA), no sentido de conceder-lhe uma subvenção do valor de R$ 142 mil – R$ 96 mil oriundos da União de transferência da União e R$ 46 mil de recursos próprios, objetivando a continuidade do Serviço Sentinela.
