Câmara aprova criação do Serviço de Atendimento ao Migrante

Câmara aprova criação do Serviço de Atendimento ao Migrante

A criação do Serviço de Atendimento ao Migrante proposta pelo Poder Executivo foi aprovada pela Câmara Municipal de Araxá durante reunião desta terça-feira (8). O objetivo do projeto é oferecer atendimento integral e fornecimento de passagens rodoviárias para facilitar o retorno do migrante que passa por exclusão social, vítima de álcool ou drogas e mendicância à sua cidade de origem ou local mais próximo.

O serviço estará subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. O projeto estabelece que o local destinado ao serviço deve ter estrutura física adequada, incluindo condições de acessibilidade para crianças, adolescentes e portadores de necessidades especiais, tendo parceria com albergues no oferecimento de banho, alimentação e estadia temporário.

Além disso, prevê a criação da ronda social para abordagem digna dos migrantes em locais públicos. O projeto de lei segue para a sanção do prefeito Jeová Moreira da Costa.

Demais projetos aprovados

PL 113/2010 – Institui os Jogos Escolares Municipais de Araxá (Jema) e dá outras providências.

PL 114/2010 – Fica o Município de Araxá autorizado a firmar convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista, no sentido de conceder-lhe um auxílio de R$ 125 mil, a serem pagos em parcela única, para a instalação de antena repetidora de sinais de televisão.

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