A Câmara Municipal de Araxá aprovou o Projeto de Lei 152/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2014, em Reunião Ordinária promovida nesta terça-feira (10) exclusivamente para apreciação deste projeto, na Casa da Cidadania. A receita estimada para o próximo ano é de R$ 252 milhões, valor este 4,7% maior em relação ao Orçamento Municipal atual, sendo 82,6% em receitas provenientes da União e do Estado e 17,4% em receitas próprias do Município.
A proposta tramitava na Casa Legislativa desde agosto e foi analisada por uma Comissão Especial nomeada pelo presidente Miguel Júnior (PMDB), composta pelos vereadores Fabiano Santos Cunha (presidente da Comissão Especial/PRB), Juninho da Farmácia (relator/DEM) e Garrado (membro efeitvo/PR).
Fabiano destacou que a LOA é uma das matérias mais importantes que tramitam na Câmara, agradecendo a efetiva participação de todos os vereadores na elaboração de emendas em trabalho junto à realização de audiência pública e trabalho de atendimento a diversas entidades e segmentos organizados.
Na leitura do relatório, Juninho ressaltou parecer pela aprovação da proposta e um total de 20 emendas foram aprovadas junto com o projeto, apresentadas pelos vereadores, pela própria Comissão Especial e pela Comissão Especial do Plano Plurianual que foi aprovado em Reunião Extraordinária na sexta-feira passada (6).
Destaque para destinação de recursos para a Casa do Caminho e diversas outras entidades assistenciais da cidade contempladas por estarem com suas prestações de contas em dia, fomento a projetos de acessibilidade e mobilidade urbana para portadores de deficiência e outros. Saúde, Educação, Planejamento e Gestão e Obras Públicas são os setores que mais irão receber investimentos, além de orçamento próprio para a Segurança Pública e Esportes e Juventude, secretarias estas criadas recentemente.
O presidente Miguel Júnior também enalteceu o trabalho efetivo de todo o colegiado para a análise e elaboração de emendas à LOA 2014, destacando ainda o trabalho conjunto entre os setores jurídicos da Câmara e da Prefeitura Municipal de forma transparente entre os dois poderes, no qual a população é a principal beneficiada com um Orçamento objetivo e coerente para o próximo exercício.
A LOA 2014 segue para sanção do Poder Executivo.
