Da Redação/Jorge Mourão – A Câmara Municipal de Araxá aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (24), por unanimidade, o projeto de lei (133/2011) de autoria da vereadora Lídia Jordão (PP) que cria o Programa Trote Solidário e Cidadão e Combate ao Bullying (proíbe a prática do trote violento) no âmbito educacional de todo o município.
A proposta, apresentada por Lídia na primeira reunião ordinária da recém-inaugurada Casa da Cidadania, objetiva organizar atividades, eventos ou gestos de solidariedade a pessoas e entidades assistenciais ou filantrópicas com assistência psicológica ao agressor, prevenir e combater a prática do bullying, capacitação de equipe pedagógica, políticas públicas de prevenção, campanhas, integração e outras ações.
“Este projeto chega em um momento diferenciado na comunidade. É importante de alguma forma coibir o bullying e o trote violento através de medidas socioeducativas que são refletidas com a comunidade escolar, tanto para educadores quanto para alunos, com o objetivo de dar uma melhor convivência para toda a nossa sociedade.
O projeto segue para sanção da administração pública.
Demais projetos aprovados
Projeto de lei 122/2011 – Autoriza celebração de convênio da prefeitura com o Banco de Leitos e Colchões Especiais do Rotary Club de Araxá Norte no valor de R$ 10 mil – aquisição de leitos, colchões e manutenção da entidade.
Projeto de lei 124/2011 – Autoriza celebração de convênio da prefeitura com a Associação de Proteção ao Condenado de Araxá (Apac) no valor de R$ 60 mil – manutenção das atividades da entidade.
Projeto de lei 126/2011 – Autoriza celebração de convênio da prefeitura com as Obras Assistenciais Dr. Adolfo Bezerra de Menezes no valor de 5,6 mil – custeio de despesas.
Projeto de lei 128/2011 – Autoriza abertura de crédito suplementarão Programa de Trabalho da Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) no valor de R$ 341 mil – adequação do Orçamento Municipal.
Projeto de lei 135/2011 – Passa a denominar-se rua José Joaquim Gervásio, a rua RJO – Cinco, no loteamento residencial Jardim das Oliveiras I, nesta cidade, por proposição da vereadora Lídia Jordão (PP).
Projeto de lei 136/2011– Autoriza celebração de convênio da prefeitura com a Associação Deus Provedor no valor de R$ 44.705 – conclusão da edificação de sede própria.
Projeto de lei 137/2011 – Autoriza celebração de convênio com a Associação Araxaense de Proteção aos Animais no valor de R$ 4,5 mil – despesas de manutenção da entidade.
Projeto de lei 140/2011 – Passa a denominar-se rua Francisco de Carvalho, a atual rua Dezessete do loteamento Jardim das Oliveiras I, nesta cidade, por proposição do vereador Juninho da Farmácia (DEM).
Projeto de lei 141/2011 – Passa a denominar-se rua Antônio Ribeiro de Carvalho, a rua Vinte e Cinco do loteamento residencial Masx Neumann II, nesta cidade, por proposição da vereadores Lídia Jordão (PP).
Projeto de lei 142/2011 – Declara de utilidade pública a Associação de Montanhismo de Araxá e Região (Amar), por proposição da vereadora Lídia Jordão (PP).
Projeto de lei 145/2011 – Autoriza a prefeitura a realizar despesas de R$ 105 mil a título de indenização pela desocupação do imóvel da rua José Antônio Barbosa, n° 745, que será demolido para abertura de via pública.
Projeto de lei 146/2011 – Altera a lei n° 5.833, de 20 de setembro de 2010, que desafeta bem imóvel do patrimônio público municipal e autoriza permuta de imóvel – abertura de via pública no loteamento Aeroporto II.
Projeto de lei 147/2011 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá (Acia) no valor de R$ 40 mil – realização do 19° Congresso de Associações Comerciais de Minas Gerais.
