Da Redação/Jorge Mourão – A Câmara Municipal de Araxá aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (8) um projeto de lei (240/2010) que autoriza a doação de obra pela Prefeitura de Araxá para realizar a implantação de pavimentação asfáltica no bairro popular Santa Maria, com montante de até R$ 484.559,70 à Associação Habitacional de Araxá (AHA).
A obra atende a umas das antigas reivindicações dos moradores, que se dizem esquecidos. Além da falta de asfalto, problemas no acesso ao local que é através de uma estreita ponte de madeira sobre o Córrego do Santa Rita e segurança também são motivos de questionamentos, conforme reportagem produzida pelo Diário de Araxá em junho de 2009.
Demais projetos aprovados
Projeto de emenda à Lei Orgânica n° 04/2010 (segundo turno) – “Art. 1° – A alínea “a” do § 1° do art. 36 da Lei Orgânica do Município de Araxá, passará a vigorar com a seguinte redação:”
“a” – Fica prorrogado o mandato da Mesa Diretora – (biênio 2009/2010) pelo período de um ano, por motivo de excepcional interesse.
PL 231/2010 – Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Alvorada, por proposição do vereador Mateus Vaz de Resende (DEM).
PL 232/2010 – Autoriza a Prefeitura de Araxá a firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico da Canastra no valor de R$ 7,8 mil (parcela única) – promoção e desenvolvimento do turismo na microrregião de Araxá.
PL 233/2010 – Autoriza a Prefeitura de Araxá a efetuar despesas até o valor de R$ 35 mil a título de indenização pela remoção de cada uma das bancas de comércio e prestação de serviços instaladas nos canteiros centrais da avenida Antônio Carlos há mais de 20 anos, uma vez que o local será totalmente reurbanizado.
PL 234/2010 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento vigente, no Programa de Trabalho do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 218 mil – manutenção do Programa de Proteção Sócio Especial.
PL 236/2010 – Cria o programa de Coleta e incineração de medicamentos vencidos pela Secretaria Municipal de Saúde, por proposição do vereador José Maria Lemos Júnior (DEM).
PL 238/2010 – Passa a denominar-se rua Sebastião Xeleco, a atual rua Dois do loteamento Max Neumann I, nesta cidade, por proposição do vereador José Maria Lemos Júnior (DEM).
PL 238/2010 – Proíbe o transporte de botijões de gás em motocicletas que não tenham os mesmos presos no suporte. Fica atribuída a liberação de alvarás pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e a vistoria das motocicletas poderá ser feita pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA). O projeto é de proposição do vereador José Maria Lemos Júnior (DEM).
