Câmara aprova projeto que modifica carga horária de cargos na educação

Câmara aprova projeto que modifica carga horária de cargos na educação

Diversos servidores da rede municipal de educação de Araxá participaram da reunião da Câmara de Vereadores dessa terça-feira (23), para acompanhar a votação do Projeto de Lei 221/2014, de autoria do vereador Moacir Santos (Pastor Moacir), que muda a carga horária de cargos integrantes das carreiras de educação.

A proposta foi apresentada na reunião do dia 9 de setembro, passou pelas comissões de Finanças, Justiça, Legislação e Redação Final e a de Educação, Cultura e Saúde. Na reunião dessa terça-feira, ela foi aprovada por 13 a 0.

No projeto aprovado, “a carga horária semanal dos cargos  efetivos  de Fonoaudiólogos, Nutricionistas,  Psicólogos,  Bibliotecários e  Pedagogos integrantes  da  Classe  II,  Carreira  Técnico  Superior  da  Educação;  Grupo II,  Apoio  Pedagógico  passa  a  ser  de  20  (vinte)  horas  semanais,  vedada  a diminuição de remuneração.” Agora o projeto segue para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município.

Todos os projetos aprovados

Projeto de Decreto Legislativo – Dispõe sobre as contas do município de Araxá relativas ao exercício financeiro de 2006.

Projeto de Lei 236/2014 – Denominação de via pública, para rua Oscarina Maria da Fonseca, a Rua C do Chacreamento Alamedas do Sol.

Projeto de Lei 237/2014 – Instituto o Programa Municipal de Apoio à Atenção Oncológica (Promon).

Projeto de Lei 238/2014 – Garantia de mobiliário adequado a alunos destros e canhotos e, a alunos com deficiência, na rede municipal de ensino.

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