Dez projetos de lei foram aprovados pelos vereadores durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal, na tarde de ontem (9). Destaque para os projetos de lei que autorizam a assinatura de convênio com seis entidades.
Projetos aprovados
PL – 67/2009 – Fica reconhecida de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar de Araxá (Sintrafa), por preposição do vereador Márcio de Paula.
PL – 96/2009 – Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando auxiliar no atendimento da população necessitada através dos espaços multiuso municipais, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, ficam criados na estrutura da Administração Municipal 22 cargos de Coordenador de Espaço Multiuso.
PL – 98/2009 – Passa a denominar-se rua Francisca de Aguiar Oliveira, a atual rua E, do loteamento Veredas do Belvedere, por preposição do vereador José Maria Lemos Júnior.
PL – 99/2009 – Passa a denominar praça Sebastião de Paulo Eva, a praça que fica entre as ruas Afonso Pena (Área III), Anísio Roberto da Silva (Lot. Mangabeiras) e José Carlos Pedro Grande(Vila Estância), através de preposição do vereador César Romero da Silva.
PL – 100/2009 – Passa a denominar rua Oswaldo Teixeira Valle, a rua G do Loteamento Residencial Solaris, por preposição da vereadora Lídia Jordão.
PL – 103/2009 – Fica o Município de Araxá, através do Fundo Municipal de Assistência Social, autorizado a firmar Convênio com o Centro Educativo Louis Braille, no sentido de conceder-lhe uma subvenção social no valor R$ 24 mil a serem pagos em seis parcelas mensais no valor de R$ 4 mil, a fim de que esta possa pagar pessoal qualificado e custear demais despesas de manutenção, necessárias ao funcionamento da instituição.
PL – 104/2009 – Fica autorizado, o Poder Executivo, a celebrar convênio com o Programa para a Criança e o Adolescente (PCA), no sentido de conceder-lhe uma subvenção no valor de R$ 1 milhão, a ser repassado em parcela única, com o intuito de mútua cooperação no atendimento da criança e o adolescente em situação de risco social e pessoal, que necessitem de medidas de proteção e medidas sócio-educativas, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como às suas famílias, visando a inclusão social das mesmas.
PL – 105/2009 – Fica a Prefeitura Municipal de Araxá, autorizada a firmar um Convênio com o Aeroclube de Araxá , no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 32 mil, divididos em oito parcelas mensais e sucessivas no valor individual de R$ 4 mil como forma de colaboração para a manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade no intuito de engrandecer o Município de Araxá.
PL – 106/2009 – Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Convênio com a Fundação de Desenvolvimento para o Turismo de Araxá e Região – Araxá Convention & Visitors Bureau, no sentido de conceder-lhe uma contribuição no valor R$ 34 mil, a serem pagos em oito parcelas mensais e sucessivas de R$ 4.260, sendo a primeira no ato da assinatura do convênio.
PL – 107/2009 – Fica o Município de Araxá, através do Fundo Municipal de Assistência Social, autorizado a firmar Convênio com as Obras Assistenciais Espíritas Caminheiros do Bem, no sentido de conceder-lhe uma subvenção social no valor R$ 9 mil, a serem pagos em seis parcelas, mensais no valor de R$ 1.500, a fim de que esta possa pagar pessoal qualificado e custear demais despesas de manutenção, necessárias ao funcionamento da instituição.
PL – 108/2009 – Fica o Município de Araxá através do Fundo Municipal de Assistência Social autorizado a firmar Convênio com o Centro de Recuperação dos Alcoólatras de Araxá (Cerea), no sentido de conceder-lhe uma subvenção social no valor R$ 9.100, a serem pagos em sete parcelas, no valor individual de R$ 1.300, a fim de que esta possa oferecer pagar pessoal qualificado e custear demais despesas de manutenção, necessárias ao funcionamento da instituição.
