Da Redação/Jorge Mourão – A Câmara aprovou, por 8 a votos a 1, o projeto de lei (36/2012) do Executivo que concede reajuste do piso salarial dos dentistas que atendem pela rede pública municipal de R$ 900 para R$ 1.866, em reunião extraordinária promovida na tarde desta sexta-feira (23).
Antes disso, os demais segmentos da Secretaria Municipal de Saúde não conseguiram o mesmo (e outros) benefício em uma última tentativa de negociação com o prefeito Jeová Moreira da Costa, horas antes da votação, e aplaudiram de costas a aprovação da proposta, deixando o plenário em seguida. Do outro lado, claro, os dentistas comemoraram com calorosas palmas.
Uma emenda da vereadora Lídia Jordão (PP) que concedia o mesmo reajuste para os demais servidores foi rejeitada por 7 votos a 2. A emenda era inconstitucional, o que foi reconhecido por ela, mas defendeu que o projeto de lei 36/2012 também é inconstitucional, segundo a vereadora, por ferir artigo que estabelece isonomia para os servidores, e votou contrário à matéria.
A proposta 36/2012 foi baseada em uma lei federal para a iniciativa privada que estipula o piso salarial de três salários mínimos para dentistas, no qual foi reivindicada pela classe e atendida pelo prefeito com o envio do projeto de lei.
Para os demais profissionais, o momento é provavelmente o fim de uma luta de três anos de negociações em busca de plano de cargos e salários, adicional de produtividade, reajuste do piso salarial, revisão da jornada de trabalho e outras reivindicações, alguns desses benefícios foram concedidos para servidores da educação, garis, motoristas e médicos.
A psicóloga Maria José Cardoso dos Santos diz que o prefeito privilegiou só uma categoria e deixou as outras de fora. “Tentamos negociar desde abri de 2009 e ele negou o reajuste para os servidores da saúde. Ele está desmembrando toda a categoria, não está olhando pelo servidor da saúde e isso tudo é um abuso contra a gente”, afirma.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires, diz que a aprovação do projeto levanta alguns questionamentos.
“E eles serão arruídos pelo departamento jurídico do sindicato e dentro da própria promotoria. Estamos aguardando agora a sanção e cumprimento da lei, vamos acompanhar de perto, em virtude de ser uma lei para o setor privado e pode não ser recepcionado pelo setor público. Terminamos uma batalha, mas não a guerra”, afirma.
Durante a reunião com a prefeitura em uma última tentativa de negociação para os demais servidores da classe antes da votação da matéria, o sindicalista disse que o encontro serviu apenas para cumprir tabela.
“Uma cena lamentável. O prefeito respondeu não a todos os questionamentos, à Data-Base, ao plano de cargos e salários, e principalmente na questão do projeto de lei 36/2012, foi categórico ao dizer que era somente para os dentistas. Disse ainda para que os servidores o procurassem depois das eleições que ele estaria disposto a conversar, ou seja, usa do cargo para negociar voto, foi o que pelo menos eu entendi”, diz.
Para o vereador Márcio de Paula (PR), dentista concursado e foi substituído pelo suplente Pastor Moacir (PDT) na votação por ser parte interessada, afirma que os dentistas buscaram o reajusta em uma situação de muita dificuldade, de muita luta, e que a aprovação da proposta é uma vitória para não ser comemorada, mas, sim, justificada.
“Se os dentistas buscaram o aumento, todos deveriam ter buscado, devem ter buscado, mas a lei fala especificamente do aumento para os dentistas, não tem como ser mudada. Essa justificativa de mudar visava barrar o aumento para os dentistas, infelizmente. Agora é outra luta muito, mais difícil, porque é uma classe (os demais servidores) que sai esfacelada, derrubada”, diz.
A proposta de lei segue para a sanção do prefeito.
