Da Redação – A Câmara Municipal de Araxá e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) fecharam um acordo para a antecipação da Data-Base dos servidores do Legislativo. O presidente da Casa, Carlos Roberto Rosa, nomeará uma comissão de negociação e enviará projeto de correção salarial de 8% na reunião ordinária desta terça-feira (14). O percentual de reajuste foi solicitado pelo Sinplalto, já que a Câmara concedeu a revisão anual nos últimos três anos e implantou benefícios para a categoria como, por exemplo, o plano de cargos e salários.
A implantação da Data-Base é o instrumento legal para regular as relações de trabalho entre o os empregados e empregadores e evitar possíveis distorções existentes. O pedido de antecipação é devido ao período eleitoral, onde os gestores públicos são proibidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação eleitoral a conceder qualquer benefício para a categoria a partir de abril próximo. O gestor que descumprir a lei pode responder por crime de improbidade administrativa, além de poder ter o registro de candidatura cassado.
O presidente do Sinplalto, Hely Aires, diz que a pauta de reivindicações ainda será debatida. “Demos um passo importante que foi a antecipação da Data-Base e a correção salarial em 8%. Agora, vamos sentar com a comissão de negociação para debater as reivindicações da categoria. Temos algumas situações que consideramos importantes, como, por exemplo, a parceria e participação da Câmara no plano de saúde Odontoprev e Prontomed. Temos cerca de 20 servidores do Legislativo (mais os dependentes) que utilizam o plano e temos escutado muitos elogios quanto ao atendimento. Acredito que a participação da Câmara neste projeto seria muito válida, mas as prioridades serão definidas pela maioria dos servidores.”
De acordo com Hely, o presidente Carlos Roberto Rosa tem se mostrado atento às causas dos servidores. “O Roberto é um grande sindicalista e tem realizado uma gestão voltada para o servidor. Com certeza é um dos melhores presidentes em relação às questões que envolvem a classe de servidores. A antecipação da Data-Base será um ganho muito grande para a categoria e temos que valorizar essa iniciativa do presidente em iniciar o diálogo com o Sinplalto, já que em ano eleitoral os gestores têm meios judiciais, devido ao período eleitoral, para não cumprir a Data-Base. O trabalho está apenas começando, mas já estamos satisfeitos porque abrimos uma negociação com uma correção salarial de 8%”, destaca.
Segundo o presidente do Sinplalto, a expectativa é que o prefeito Jeová Moreira da Costa também conceda a antecipação da Data-Base. “O diálogo traz resultados positivos para a administração e principalmente para o quadro de servidores. A Câmara Municipal está dando o exemplo e, agora, aguardamos uma resposta do Executivo. A situação dos servidores da Prefeitura de Araxá é mais delicada que a do Legislativo. A defasagem salarial é maior e não temos um plano de cargos e salários da categoria. Por isso, a correção salarial que pedimos é maior. Temos que diminuir a defasagem o máximo possível e a Data-Base é o caminho para isso”, ressalta Hely.
