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Câmara Municipal define Comissões Permanentes para 2013

Câmara Municipal define Comissões Permanentes para 2013

Mesa Diretora durante votação dos membros - Ascom/Câmara

A primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá em 2013 foi promovida exclusivamente nesta terça-feira (5), no plenário da Casa da Cidadania, para a definição dos membros que vão atuar nas Comissões Permanentes da Casa durante o ano (os membros são votados a cada início de ano).

A principal delas, a Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e Redação Final (CFJLRF), responsável por apreciar todos os projetos em tramitação, ficou composta pelos vereadores Fabiano Santos Cunha (PRB), segundo-secretário da Mesa Diretora, Juninho da Farmácia (DEM) e Garrado (PR).

Em seguida, o plenário votou nos representantes da Comissão de Serviços Urbanos e Obras Públicas (CSUOP), que são os vereadores Pezão (PMDB), Alexandre dos Irmãos Paula (PR) e Marcílio da Prefeitura (PT).

A terceira comissão a ser votada foi a de Agricultura, Comércio e Planejamento Ambiental, Urbano e Rural (CACPAUR), representada pelos vereadores Eustáquio Pereira (PTdoB), primeiro-secretário da Mesa, Mauro do Detran (PDT) e novamente Alexandre dos Irmãos Paula (PR).

A quarta votação foi para a Comissão de Educação, Cultura e Saúde (CECS), composta pelos vereadores Professor Cachoeira (PDT), Romário do Picolé (PTdoB) e Néia da Uninorte (PDT).

E a última comissão definida foi a de Esportes, Turismo, Lazer e Direitos Humanos (CETLDH), constituída pelos vereadores Sargento Amilton (PTdoB), vice-presidente da Mesa, Roberto do Sindicato (PP) e Fárley Cabeleireiro (PT).

Com a volta para 15 vereadores, o novo Regimento Interno da Casa ampliou o número de Comissões Permanentes de três para cinco, com o vereador manifestando o seu nome em qual comissão quer participar e sendo votado abertamente pelos demais pares.

O presidente do Legislativo não compõe as comissões por não dar parecer e não votar os projetos em tramitação (salvo em caráter excepcional). Como são cinco comissões divididas para 14 vereadores (três por comissão), um deles participa de duas delas, caso do vereador Alexandre dos Irmãos Paula. 

De acordo com o presidente da Casa, vereador Miguel Alves Ferreira Júnior (PMDB) o aumento no número de Comissões Permanentes favorece um maior poder de análise dos vereadores às matérias em tramitação.

“Nas legislaturas com 10 vereadores, três comissões eram suficientes para que todos fossem distribuídos em cada uma delas, já que o presidente não participa. Agora com o acréscimo do número de vereadores, os setores das comissões foram redistribuídos, cada um com funções específicas, um para analisar a constitucionalidade, outro para a questão de educação, agricultura, obras, saúde, enfim, esse é o objetivo que temos passado para as cinco comissões, contemplado a todos os vereadores, sendo três por comissão”, destaca o presidente.

Segundo ele, geralmente os projetos passam por duas comissões, mas dependendo do assunto, um projeto pode passar por uma terceira comissão para ser analisado. “Conseguimos, com esse colegiado, dar uma resposta à altura às matérias que vão tramitar na Casa. O presidente não participa, não vota, e não dar parecer. O vereador Alexandre está em duas comissões justamente porque o presidente não entra, e a vaga é suprida por um dos vereadores que foi eleito para tais comissões”, conclui Miguel Júnior.

Os presidentes de cada Comissão Permanente ainda serão definidos pelos membros eleitos e divulgados posteriormente.

A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá acontece excepcionalmente no dia 14 de fevereiro, uma quinta-feira, em razão do feriado prolongado de Carnaval Na Quarta-Feira de Cinzas, a Casa Legislativa funciona normalmente, das 12h às 18h.

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