A Câmara Municipal de Araxá realiza, nesta quarta-feira (28), uma Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O evento está marcado para às 14 horas, no Plenário da Câmara. O projeto 041/2017 deu entrada na Casa no dia 9 de maio.
A Comissão Especial para análise da LDO é composta pelos vereadores Hudson Fiuza (presidente), Jairinho Borges (relator) e Raphael Rios (membro).
Segundo a agenda de tramitação da LDO, as emendas foram apresentadas à Comissão até a última sexta-feira (23). Nesta quarta será realizada a Audiência Pública sobre o tema; até dia 29 de junho as emendas advindas da Audiência Pública poderão ser compatibilizadas; já a votação irá ocorrer em Reunião Extraordinária no dia 6 de julho.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.
