Caso Santa Casa: Vereadores podem ser indiciados por vários crimes

Caso Santa Casa: Vereadores podem ser indiciados por vários crimes

Os doze suspeitos de participação no caso de desvio de dinheiro da Santa Casa de Misericórdia de Araxá serão indiciados por até quatro crimes pela Polícia Civil. O resumo do inquérito encaminhado a Câmara Municipal explica a participação de cada pessoa presa temporariamente durante as investigações. De acordo com o documento, o esquema de corrupção desviou R$ 262 mil do hospital, sendo o dinheiro dividido entre o ex-vereador Miguel Júnior (R$ 144 mil), o ex-secretário municipal de Saúde, Adalberto Pedrosa (R$ 50 mil), o empresário Alexandre Anselmo (R$ 38 mil) e o ex-diretor da Santa Casa, Adair da Silva (R$ 30 mil). Os quatro são autores dos crimes de peculato, organização criminosa, falsidade ideológica, e lavagem de valores. 

Organização Criminosa

De acordo com a Polícia Civil, os investigados Miguel Júnior, Adalberto Pedrosa, Alexandre Anselmo e Adair da Silva são o núcleo da organização criminosa, observando a divisão das tarefas entre eles para desviar dinheiro público em proveito próprio. “Todos deram causa a consumação do crime, cada um praticando atos que estavam sob seu domínio, sem os quais, não seria possível o relativo sucesso da empreitada criminosa, tendo em vista que chegaram a utilizar o dinheiro desviado para compra de determinados bens (Renaut/Duster (Miguel Junior), Lote (Adalberto Pedrosa), pagamento de tributos (Adair da Silva) ou fornecedores (Alexandre Anselmo). As inúmeras diligências contidas nos autos explicitam a autoria delituosa subjetivo entre os componentes do núcleo, bem como o vinculo com outros envolvidos e a destinação de parte do dinheiro desviado”, ressalta o resumo do inquérito.

No documento é destacado que Miguel Júnior, confessou que recebeu a visita dos envolvidos para arquitetar uma forma de desviar dinheiro público. “(…) o declarante recebeu Adalberto e Adair, que propuseram uma complementação da verba a ser destinada à Santa Casa, até R$ 1,2 milhão, e que arquitetariam um artifício para repartir a verba entre eles. (…) Que Adair e Adalberto comentaram que Antonio Nogueira e Kleber tinham ciência da manobra ilícita e que eles não seriam problema. (…) Adalberto e Adair foram beneficiados com s respectivos cheques os quais foram compensados nas contas bancarias de Lucas (Pedrosa), filho do Adalberto e Gizele Abdala, além de outro cheque depositado na conta bancaria da empresa de Alexandre Anselmo.”

Miguel também relatou a Polícia Civil, que solicitou ao seu assessor José Aureliano (Zezão) e a então namorada dele, Adriane Aparecida Martins, que disponibilizasse suas contas bancarias para depósito dos cheques, porém, os dois não tiveram qualquer vantagem pessoal. Os dois sabiam que as contas seriam utilizadas para recebimento de recursos ilícitos. “O Adalberto foi o responsável por recolher o dinheiro dos cheques descontados e repassá-los ao declarante, em vários locais e datas distintas”, declarou Miguel no seu depoimento.

As declarações prestadas por Adair Silva confirmam que durante as conversas, Miguel Júnior relatou que liberaria a verba, contudo, seria um valor maior, acrescido de R$ 270 mil, os quais deveriam retornar para ele (Miguel Júnior) e que tais recursos seriam transferidos para outras pessoas, dentre eles, os vereadores José Gaspar – Pezão – e Sargento Amilton e um terceiro vereador, cujo o nome Adair não se recordou. “Miguel Júnior chegou a escrever em um pequeno pedaço de papel os nomes e os valores que seriam repassados para os vereadores supracitados, contudo, ele jogou fora o papel”, afirmou Adair.

Adalberto Pedrosa confirmou os fatos e disse que se recordava que Miguel Júnior comentou, em forma de pressão, que precisava do dinheiro para repassar aos vereadores e em uma oportunidade comentou que Sargento Amilton havia comprado m carro e precisava pagá-lo, precisando rapidamente do dinheiro, e que estava “amolando”.

Tesoureiro e Provedor da Santa Casa

De acordo com o resumo do inquérito, as condutas do tesoureiro da Santa Casa, Antonio Nogueira de Andrade e do provedor Kléber Valeriano, consistiram em autorizar que a verba de R$ 1.2 milhão “contaminada” pelo pedido ilícito de Miguel Júnior, adentrasse o patrimônio do hospital. A princípio, nenhum deles recebeu vantagem pessoal para a pratica das ações que resultaram em colaboração para a pratica de ilícitos.

“A ciência de ambos sobre o retorno solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, antes mesmo de ser disponibilizada à Santa Casa, não é negada pelos investigados a qualquer momento. (…) Antonio e Kléber assinaram os seis cheques emitidos pela Santa Casa que serviriam para o pagamento dos valores das notas fiscais fictícias, sem as devidas cautelas.(..) Antonio em suas declarações detalhou ter encontrado Miguel, após os inícios das investigações, no objetivo de planejarem um modo de ressarcir a Santa Casa, oportunidade na qual foi lhe confidenciado que o dinheiro teria sido gasto para “pagar os vereadores para a reeleição da Câmara Municipal””, destaca a policia no inquérito

O tesoureiro da Santa Casa, Antonio Nogueira de Andrade e do provedor Kléber Valeriano, serão indiciados pelos crimes de peculato e organização criminosa, devido a omissão penalmente relevante.

Titulares das Contas Bancárias

Os investigados José Aureliano Coimbra, Lucas Pedrosa, Gizele Abdala e Adriane Aparecida Martins são os titulares das contas bancárias utilizadas para crédito de valores inscritos nos cheques, possibilitando que quantias pecuniárias fossem sacadas e assim pudesse ser utilizadas pelos componentes do núcleo da organização criminosa. Os quatro serão indiciados por permitirem que o peculato fosse consumado e, ainda, de integrarem uma organização criminosa propiciando a lavagem ou ocultação de valores e bens.

“José Aureliano disse ter aceitado compensar os cheques em sua conta bancária a pedido de Miguel Júnior e que os valores foram entregues à ele em cédulas monetárias. Gizele disse ter emprestado suas contas bancaria, cartões e senhas para Adair, sendo que ele passou a manusear os valores. Adriane alegou ter recebido o cheque das mãos de Miguel Júnior como pagamento pelo “ágil”, isto é, parcelas quitadas de um veículo GM/Celta. Lucas (o único dos indiciados que não foi preso temporariamente devido o acordo de deleção premiada) alegou ter emprestado a conta bancaria para seu pai, que passou a utiliza – lá, verificando-se que aquele comprou um terreno utilizando valores desviados. (…)”, afirma o documento da Polícia Civil.

Núcleo Político

De acordo com a Polícia Civil, foram colhidos diversos elementos capazes de inferir que os vereadores Sargento Amilton e Pezão apropriaram-se de parcelas do dinheiro desviado pelo presidente da Câmara Municipal, Miguel Júnior. Os dois foram citados nominalmente durante a coleta das declarações de Adair Silva.

“O próprio Amilton relatou ter adquirido um veículo Ford/EcoSport, de cor branca, pagando o valor de R$ 35 mil em dinheiro e financiando o saldo. Indagado sobre a tal peculiaridade, o investigado disse que tem por habito guardar dinheiro em espécie na sua residência. (…) Miguel também explicou que o acordo inicial com Amilton era de R$ 20 mil para apoio a sua reeleição, dos quais dez mil já haviam sido pagos. (…) Amilton confessou ter recebido R$ 10 mil em contraprestação do seu apoio político, todavia, negou ter ciência de que tais valores eram oriundos da Santa Casa.”

De acordo com a Polícia Civil, os vereadores Sargento Amilton e José Gaspar – Pezão- (PMDB) participaram do esquema de desvio de R$ 262 mil da Santa Casa e serão indiciados pelos crimes de Peculato, Organização Criminosa e Lavagem de Valores.

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