Levantamento da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) aponta que cerca de 760 mil famílias já realizaram o cadastramento para obter o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica. A empresa estima que aproximadamente 1,3 milhão de residências podem ser beneficiadas. Os consumidores que ainda não possuem o benefício devem ficar atentos aos critérios e entrar em contato com a Cemig.
Para receber o desconto, o consumidor deve possuir renda per capita de até meio salário mínimo. Além disso, precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e ter o Número de Identificação Social (NIS) ou possuir Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Quem não está inscrito nos programas sociais do governo federal deve procurar a prefeitura do seu município e verificar como se cadastrar.
É importante ressaltar que o recadastramento para aqueles que já estão inscritos no Cadastro Único pode ser feito a qualquer momento. Basta o beneficiado procurar uma Agencia de Atendimento ou posto da Cemig portando o cartão NIS ou BPC, a Carteira de Identidade e o CPF. A atualização pode ser feita também através do número 0800 721 7003, disponibilizado exclusivamente para atender a esse tipo de demanda. Caso a família tenha perdido o prazo estipulado pela Aneel e deixado de receber o desconto, esse novo cadastro fará com que a Tarifa seja retomada no mês seguinte.
Descontos
A nova legislação prevê que indígenas e quilombolas terão desconto de 100% no consumo até 50 kWh/mês. O benefício é concedido apenas para o cliente residencial, ocorrendo de maneira escalonada, e não há desconto para a faixa de consumo acima de 220 kWh/mês.
