Cobrança nas bacias Araguari e Velhas é aprovada

Cobrança nas bacias Araguari e Velhas é aprovada

A metodologia para cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas dos rios Araguari e Velhas foi aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). A cobrança é prevista nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos para promover o uso racional da água.

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, a valoração econômica da água é um reconhecimento de que o recurso é fundamental e finito.

“Não é mais um imposto, mas uma espécie de condomínio em que o usuário paga por um benefício”, afirma. Ele observa que os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) são os responsáveis pela decisão sobre a implantação ou não da cobrança bem como sobre a formulação da metodologia, definição dos valores e a aplicação dos recursos.

Minas Gerais possui 36 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos. Para cada uma dessas unidades já existe o seu respectivo comitê, formado por representantes do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil da região.

No caso da bacia do Rio das Velhas, os recursos serão administrados pela Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo). A Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (ABHA) cuidará dos recursos da bacia do Triângulo Mineiro. A previsão de arrecadação da bacia do Velhas é de cerca R$ 10 milhões em 2010 e, no Araguari, R$ 5,4 milhões.

Implantação

A diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Luiza de Marillac Moreira Camargos, informa que até outubro serão assinados os contratos de gestão com as agências para que os mecanismos de cobrança e de aplicação dos recursos no Velhas e no Araguari sejam definidos.

“A meta é de que até o final de 2010, a cobrança esteja implantada”, afirma. Luiza de Marillac explica que a cobrança será feita aos usuários que consomem mais de 86,4 mil litros por dia. Usos destinados ao abastecimento de pequenos núcleos habitacionais no meio rural, captações e lançamentos considerados insignificantes estarão isentos.

Dos recursos financeiros arrecadados, 92,5% são investidos em ações previamente definidas nos Planos Diretores de Recursos Hídricos das respectivas bacias, como projetos como recuperação de nascentes e matas ciliares, construção de estações de tratamento de esgotos e aterros sanitários. Os outros 7,5% dos recursos são destinados para o custeio e manutenção da Agência de Bacia ou entidade equiparada.

A metodologia de implantação da cobrança pelo uso da água observa as características de cada bacia. Luiza de Marillac observa que foram realizadas consultas públicas além de inúmeras reuniões com diversos setores envolvidos em cada uma das bacias.

 “Todo o trabalho foi feito respeitando as experiências e expectativas de representantes do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil da região no formato de gestão participativa que é a marca do trabalho do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema)”, afirma.

Os valores que serão cobrados são definidos pelo Comitê da Bacia Hidrográfica e aprovados pelo CERH. No caso do Rio das Velhas, foram feitas simulações com base em análises sobre o potencial de pagamento dos usuários, além de estudos dos parâmetros de cobrança utilizados no Rio São Francisco.

O CBH Velhas estabeleceu os valores e definiu a metodologia de cálculo a serem utilizados para a cobrança que é feita sobre a captação, consumo e lançamento de efluentes.

Estudos revelam que 40% dos usos outorgados na bacia do Rio das Velhas são destinados ao consumo humano, 30% à irrigação, 19% à indústria e 10% à mineração. Os usos para o abastecimento humano, indústria e mineração são maiores na região do alto rio das Velhas onde está localizada a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Os usos outorgados para irrigação são maiores na região do médio e baixo rio das Velhas. O presidente do CBH Velhas, Rogério Sepúlveda, explica que os valores que serão aplicados não são imutáveis e, após a implementação da cobrança, possíveis distorções e injustiças serão corrigidas.

Na bacia do Rio Araguari, a metodologia inclui dois outros pontos de cobrança que são a transposição de águas e o uso por geração de energia elétrica, atividades comuns na região. O presidente do CBH do Rio Araguari, Wilson Akira Shimizu, afirma que algumas particularidades ainda precisam de ajustes e que a metodologia será revista em três anos.

Bacia do Rio Araguari

Situada na mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, onde estão os municípios de Uberlândia e Araxá, a bacia abrange um total de 20 municípios. Apresenta uma área de drenagem de 22.091 km², o que representa 3,41% do território do estado de Minas Gerais, com população estimada em aproximadamente um milhão de pessoas.

Bacia do Rio das Velhas

A Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas está inserida na mesorregião metropolitana, onde estão municípios como Belo Horizonte, Ouro Preto e Sete Lagoas. Abrangendo um total de 44 sedes municipais, a bacia possui uma população estimada de 4.155.372 habitantes, numa área de drenagem de 28.091 km².

O clima na bacia é considerado semi-úmido, com período seco durando entre quatro e cinco meses por ano, situando-se a disponibilidade hídrica entre 2 e 10 litros por segundo por quilômetro quadrado, com exceção das nascentes e da bacia do Rio Paraúna, onde a disponibilidade hídrica situa-se entre 10 e 20 litros por segundo por quilômetro quadrado.

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