A Comissão de Trabalho da Secretaria Municipal de Saúde e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) definiram uma nova proposta de produtividade para os servidores do setor. A reunião, realizada nesta quinta-feira (20), modificou os artigos polêmicos do projeto de lei 163/11, que instituía o benefício apenas para médicos e dentistas.
De acordo com a nova proposta, que ainda será avaliada pela Prefeitura de Araxá, a gratificação será estendida para todos os servidores contratados, concursados e estáveis pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
O prefeito Jeová Moreira da Costa retirou o projeto de lei 163/2011 que estava em tramitação na Câmara Municipal até o dia 11 passado. No documento, o prefeito afirmou que após debate no plenário verificou-se a necessidade de um estudo visando a ampliação da produtividade para as categorias não compreendidas na primeira proposta.
O projeto gerou diversas manifestações da categoria que lotou o plenário do Legislativo no fórum municipal da categoria e nas reuniões ordinárias que antecederam a apreciação da proposta pelos vereadores. O Sinplalto realizará uma assembleia geral para que os servidores avaliem a nova proposta antes que ela seja encaminhada para a Câmara Municipal.
Hely Aires, presidente do sindicato, afirma que será respeitada a vontade da maioria dos servidores, mas reforçou que é a favor de um plano de cargos e salários.
“Já me manifestei por diversas vezes que um plano de cargos e salários digno que atenda as demandas da categoria é a melhor forma de valorização dos servidores. É o ganho real da classe, pois é acrescentado na contribuição previdenciária, férias, dentre outros benefícios. Mas, pela atual situação do servidor, o projeto de produtividade para todas as 25 funções da Secretaria Municipal de Saúde, sendo as férias regulares e os prêmios proporcionais à média de produtividade, é uma boa forma de reduzir a defasagem salarial. Deixamos registrados na ata da reunião que o Sinplalto é a favor do plano de carreira, mas vamos respeitar a vontade da maioria dos servidores”, afirma.
“O primeiro passo foi dado. Temos uma proposta constitucional que ainda poderá sofrer modificações para melhor atender as necessidades da categoria, mas que é, sem dúvida nenhuma, um benefício para os servidores da saúde”, ressalta o sindicalista.
Sugestões
Hely acrescenta que o sindicato apresentou sugestões jurídicas à Comissão de Trabalho como, por exemplo, o artigo que regulamenta a produtividade 30 dias após a sua publicação e com o anexo, que fará parte da lei, que trata a forma como será avaliada a produção.
“Os critérios para medir a produtividade ainda serão discutidos com os profissionais de cada função. De qualquer forma, fizemos um grande avanço, e hoje temos um anteprojeto que beneficia toda a categoria.”
Com Ascom
