Deputado Bosco (PTdoB) recebeu representantes da Câmara Municipal, da prefeitura, e de órgãos ligado ao meio ambiente, e os convidou a participar de audiência na Assembleia e com o vice-governador.
Na discussão do Projeto de Lei (PL) 2.946/15, que dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), atualmente em tramitação, em 1° turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Bosco vem reivindicando a descentralização dos órgãos ambientais, como forma de garantir a presença do Estado nos municípios de maior incidência de demandas de serviços ambientais. “A exemplo de Araxá, município que abriga duas grandes empresas minerárias, não temos uma orientação e a presença de capacitação técnica por parte do Estado”. A avaliação do deputado Bosco (PTdoB) foi feita durante a realização de reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Administração Pública na última terça-feira (17/11/15). O parlamentar esclareceu, ainda na ocasião, que a deficiência do poder de polícia do Estado nos municípios de grande demanda de serviços ambientais não diz respeito à gestão de um governo específico, mas sim de um “problema histórico”.
Com o objetivo de reiterar o pleito dentro das discussões da reestruturação do Sisema, Bosco convidou vereadores da Câmara Municipal de Araxá e membros de associações ligadas ao meio ambiente para acompanhar a apreciação do parecer do PL 2.946/15 em reunião conjunta realizada ontem (18/11/15). O analista jurídico da Prefeitura Municipal de Araxá reivindicou maior autonomia e sustentabilidade dos órgãos ambientais no município. Ele manifestou expectativa de que Araxá possa ser contemplada com uma unidade da Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram), uma vez que, atualmente, os processos ambientais da cidade encontram-se vinculados à regional de Uberlândia, a 178 quilômetros do município. Já o servidor do Instituto Estadual de Florestas (IEF) de Araxá Giovan Leonel, argumentou a necessidade da presença efetiva do Estado em Araxá, no que tange à fiscalização ambiental, uma vez que o município está no centro de uma das regiões mais produtivas de Minas Gerais, abrigando mineradoras e atividades ligadas à criação de gado e produção de leite. “A Supram de Uberlândia, que atende Araxá, está muito concentrada e não atende a nossa demanda”, disse. Representando a Câmara Municipal de Araxá, estiveram presentes na reunião os vereadores Jairo Borges (PMDB) e Adolfo Segurança (PTdoB).
Dando sequência às reivindicações, o deputado Bosco conduziu a comitiva de Araxá à Cidade Administrativa, onde o vice-governador Antônio Andrade (PMDB) recebeu os representantes do município, que reiteraram a necessidade de Araxá abrigar uma unidade da superintendência ambiental do Estado.
