Compac decide pela demolição do prédio da Pensão Tormin

O Conselho do Patrimônio Cultural de Araxá (Compac) decidiu em reunião realizada no último dia 19 de março pela demolição do prédio da antiga Pensão Tormin, localizada na Praça Coronel Adolfo, no Centro. Diante dessa decisão, o juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá, Dr. Rodrigo da Fonseca Caríssimo, suspendeu a tutela de urgência deferida por ele que determinava que a Prefeitura Municipal deveria adotar medidas paliativas de conservação do imóvel para evitar o seu desabamento.

Os conselheiros se reuniram sete dias depois da liminar judicial que determinou que a Prefeitura tinha 10 dias, a contar da sua intimação, para adotar medidas paliativas de conservação do prédio da Pensão Tormin para evitar a continuidade da sua degradação e o seu desabamento. No entendimento deles, o inventário do imóvel não foi proposto, aprovado e nem acompanhado pelo Compac, razão pela qual o mesmo não se concretizou, ou seja, é um ato administrativo tido como inexistente.

Consta na ata da reunião do Compac que a deterioração gradativa do imóvel, ocorrida ao longo dos últimos sete anos, fez com que o mesmo deixasse de ser originalmente um bem inventariado. Para os conselheiros, o imóvel perdeu as características que o definiriam como bem inventariado, em virtude da degradação em que hoje se encontra.

De acordo com o Compac, o teor da Ficha Técnica de Inventário da Pensão Tormin contradiz à determinação de que só devem ser inventariados os imóveis com características originais, pois na referida ficha consta que o imóvel está totalmente descaracterizada tanto no interior, como no exterior.

Como a decisão do Compac atingiu de forma direta o objeto da ação proposta pelo promotor de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Dr. Márcio Oliveira Pereira, o juiz Dr. Rodrigo Caríssimo suspendeu a liminar deferida por ele, no último dia 12 de março, que obrigava o município a realizar as obras de escoramento da prédio da Pensão Tormin. O Ministério Público tem cinco dias para se manifestar sobre a suspensão da liminar, sendo que depois deste prazo o juiz irá deliberar novamente sobre a questão.