A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu e começa hoje (8), as novas tarifas da Cemig Distribuição, autorizando um reajuste em 4,87% para os mais de 5 milhões de consumidores residenciais da empresa. Para os demais consumidores (indústria, comércio, serviço etc), o reajuste médio foi de 9,42%. Na média geral, o aumento foi de 6,21%. As novas tarifas passam a valer nesta quarta-feira, porém o consumidor só sentirá essa variação a partir das contas de maio.
Os itens que mais impactaram o reajuste foram o aumento do dólar e do custo da energia de Itaipu (39,51%) e a elevação dos chamados encargos, principalmente o de Serviço do Sistema e do Proinfa (22,5%). Já a parcela para cobrir os custos da Cemig D variou 5,94% no período.
A Cemig possui, atualmente, cerca de 2,2 milhões de consumidores considerados de baixa renda contemplados com uma tarifa subsidiada. Para o consumidor na faixa de 30 kWh/mês, a tarifa passou de R$ 3,00 para R$ 3,15. Para o consumidor na faixa de 90 kWh/mês, que tem também isenção total do ICMS pelo Governo do Estado, a tarifa passou de R$ 16,50 para R$ 17,24. Ou seja, para esse grande grupo de consumidores, o aumento vai representar um adicional no gasto com energia elétrica de 15 a 74 centavos de real.
Reajustes nos últimos sete anos
Pelos contratos de concessão, as distribuidoras de energia têm direito a reajuste uma vez por ano. As receitas das empresas possuem dois tipos de custos, Parcela A e Parcela B. Na Parcela A, estão as despesas sobre as quais a Cemig D não tem controle ou gerenciamento, como os custos da compra de energia, da transmissão nacional (grandes redes de alta tensão) e dos encargos setoriais. Na Parcela B, estão os custos operacionais (pessoal, material, serviço de terceiros e outros) e remuneração dos investimentos da Cemig Distribuição, ou seja, os custos controlados pela Empresa.
Nesse reajuste da Aneel, a Parcela A variou 21,62% em relação ao ano anterior. Essa parcela representa hoje cerca de 60% dos custos. Já os custos da Cemig D, 40% do total dos custos, variaram 5,94%. Esta parcela é corrigida pelo IGP-M acumulado nos últimos 12 meses, de 6,27%, menos um fator de produtividade, chamado Fator X, de -0,33%.
Além das Parcelas A e B, os consumidores arcam com tributos sobre o faturamento, a destacar, ICMS, Pasep e Cofins. Estes tributos diferem de consumidor para consumidor e, em média, representam 28% da fatura.
Nos últimos sete anos, os custos da Parcela A variaram 50,19%, ou seja, superior à inflação medida pelo IGP-M de 41,67%. Os custos controlados pela Cemig D (Parcela B) variaram 31,70%.
Isso significa que, descontada a inflação, os custos controlados pela concessionária sofreram uma redução real de 7,41%, mesmo atendendo a um maior número de consumidores e distribuindo mais energia do que há sete anos. Portanto, a Cemig está fazendo a sua parte para conter o aumento da tarifa de energia elétrica, se esforçando continuamente para melhorar sua eficiência. Porém fatores externos, como encarecimento da energia gerada e aumento dos encargos federais, levaram ao aumento da tarifa nos últimos anos.
