O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Araxá convida para o debate com os candidatos ao processo de escolha dos membros do Conselho tutelar.
Considerando a relevância do papel exercido pelos Conselhos Tutelares e a importância da mobilização e participação dos cidadãos na primeira eleição unificada dos conselheiros tutelares. O debate será realizado na próxima quarta-feira (30), às 9h na Associação Comercial de Araxá.
A Eleição do Conselho Tutelar
À partir da Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012, modificações foram feitas a respeito do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. O mandato passou de três para quatro anos e o processo de escolha agora é unificado nacionalmente.
Assim, no próximo dia 04 de outubro o país terá a primeira eleição unificada para conselheiros tutelares e a posse, também unificada, ocorrerá em 10 de janeiro de 2016.
