A Prefeitura de Araxá deixou de arrecadar cerca de R$ 25 milhões com a inadimplência de contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mais de 10 mil imóveis não pagaram o tributo anual e estão em débito com o município.
O contribuinte devedor deve procurar o balcão da prefeitura na rua Presidente Olegário Maciel, 306, Centro, para regularizar sua situação.Em muitos casos a dívida fiscal pode cancelar uma negociação de venda do imóvel, além de impedir a emissão de certidão negativa da propriedade.
Os contribuintes inadimplentes têm a oportunidade de regularizar a situação do imóvel até o início de maio próximo, por uma lei municipal que está em vigor desde outubro passado.
O cidadão pode quitar sua dívida em até 120 parcelas, desde que a mensalidade seja superior a R$ 30,40. Além disso, o contribuinte que optar em pagar a dívida em até 40 parcelas terá 90% de desconto na multa e nos juros.
O secretário municipal de Planejamento e Gestão, José Clementino dos Santos, diz que muitos contribuintes deixam de pagar o IPTU por um motivo ou outro.
“Esse valor de R$ 25 milhões foi acumulado ao longo dos anos. Eu tenho contribuintes inadimplentes inscritos em dívida ativa de vários anos atrás e outros do ano passado, todos com valores atualizados. Às vezes, as pessoas questionam se existe prescrição da dívida. É bom explicar que cada caso é uma história, a grande maioria das dívidas não é prescrita porque o contribuinte sabe que o imposto é anual, sabe que está devedor e não procura o município para fazer o pagamento.”
De acordo com ele, as pessoas só procuram negociar a dívida quando pretende negociar o imóvel. “O contribuinte devedor com o município não consegue obter uma certidão, não vai transferir o imóvel ou vendê-lo. Para fazer qualquer tipo de registro ele tem que provar que está quite com o município”, afirma.
“No ano passado recebemos cerca de R$ 2 milhões de dívidas, recorrente de pessoas que desejavam vender o imóvel. As pessoas têm que entender que o dinheiro do IPTU arrecadado é muito importante para o município, já que pode ser destinado à educação, saúde, obras ou em qualquer outra área porque é de livre aplicação do Executivo”, explica Clementino.
IPTU 2010
Os boletos para pagamento do IPTU de 2010 chegam às residências a partir deste mês. O imposto terá um reajuste de 4,1% referente à inflação dos últimos 12 meses, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os carnês para pagamento do imposto serão entregues via correio e o valor total do imposto pode ser parcelado em até 10 vezes, desde que a parcela seja maior que R$ 30,40. Para pagamento à vista, o desconto será de 8%.
O vencimento da primeira parcela ou do pagamento à vista está previsto para início de março próximo. Caso o contribuinte não receba o imposto em casa até o fim de fevereiro, ele deve procurar o balcão da prefeitura.
Araxá tem cerca de 45 mil imóveis cadastrados para receberem o carnê entre residências, não-residências e imóveis vagos. A expectativa é que o imposto gere uma receita de R$ 6 milhões ao município, valor que representa cerca de 7% da previsão orçamentária anual.
