Da Redação/Jorge Mourão – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27), por 10 votos a 1, que o cargo de deputados e vereadores licenciados devem ser assumidos por suplentes da coligação. O mandato só fica com o partido em caso de infidelidade partidária.
Com isso, o recém-empossado vereador Moacir Ferreira dos Santos (PDT) deixará a cadeira para o empresário Alexandre Carneiro de Paula (PR). Já o médico Weliton Cardoso (DEM) assumirá a vaga de Edna Castro (PSDB), que assume a partir da semana que vem a Diretoria de Projetos para a Criança e o Adolescente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a convite do governador Antonio Anastasia.
Com a mudança, o Democratas e o Partido da República (PR) permanecem com as maiores bancadas da Câmara Municipal de Araxá, só que agora com três vereadores cada, deixando o PSDB para trás, que ainda perderá um representante com a saída de Edna Castro e se juntará ao PMDB tendo um vereador. O PP, do vereador-presidente Carlos Roberto Rosa, ficará isolado com a segunda maior bancada – dois vereadores.
Já o PDT, partido do prefeito Jeová Moreira da Costa, perderá a representatividade no Legislativo com a saída de Moacir Ferreira dos Santos e caso o titular da vaga, José Domingos Vaz (PDT), permaneça como secretário municipal de Desenvolvimento Humano.
Com a alteração a base governista na Câmara cairá de cinco para quatro vereadores (com a saída de Edna Castro) e a oposição ganhará mais um membro (Weliton Cardoso), subindo de quatro para cinco.
Pinta aí um problema para o prefeito relativos a projetos de lei polêmicos que que exigem aprovação de dois terços dos votos da maioria absoluta (seis votos).
Nova composição das bancadas (por nome de urna)
Democratas (DEM) – três representantes – Mateus, Juninho da Farmácia e Dr. Weliton Cardoso.
Partido da República (PR) – três representantes – Márcio de Paula, Garrado e Alexandre dos Irmãos Paula.
Partido Progressista (PP) – dois representantes – Roberto do Sindicato e Lídia Jordão.
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – Marco Antonio Rios.
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – Pezão.
Bancada oposicionista
Marco Antonio Rios, Lídia Jordão, Juninho da Farmácia, Mateus e Dr. Weliton Cardoso.
Bancada governista
Garrado, Márcio de Paula, Pezão e Alexandre dos Irmãos Paula.
Neutro
Na presidência desde o início da atual legislatura, o vereador Carlos Roberto Rosa vem adotando uma postura consensual.
Entenda a polêmica de partidos e coligações
Desde janeiro, tem sido alvo de polêmica a substituição de deputados que deixaram a Câmara para assumir outros cargos. Até o início de abril, o STF recebeu 16 ações pedindo garantia de posse para suplentes de partidos e coligações. Em liminares, a Corte estava dividida – cinco ministros beneficiaram suplentes de partidos e quatro de coligações. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), manteve o entendimento da Casa de dar preferência a suplentes de coligações e descumpriu as decisões que determinavam a posse de substitutos das listas das legendas.
A decisão desta quarta-feira foi tomada no julgamento de duas ações. Em uma delas, Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ), que é primeiro suplente do partido, queria assumir a vaga deixada por Alexandre Aguiar Cardoso (PSB-RJ), que assumiu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro. Em outra ação, o primeiro suplente do PPS de Minas Gerais, Humberto Souto, também buscava assumir a vaga deixada por Alexandre Silveira (PPS-MG).
Ficou decidido que, daqui para frente, os ministros decidirão apenas a favor dos suplentes de coligações em despachos individuais de pedidos semelhantes. A relatora, ministra Cármen Lúcia, defendeu o direito dos suplentes das coligações. Em decisões liminares, ela havia determinado a posse de substitutos de partidos. Nesta quarta-feira, ela mudou de ideia.
“As coligações se sobrepõem durante o processo eleitoral. Não há de se confundir ordem de suplência com o tema da fidelidade partidária, cuja observância se dá no âmbito estrito da relação entre partido e candidato”, disse a relatora.
Concordaram com Cármen Lúcia os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.
“As coligações são efêmeras, mas seus efeitos perduram durante toda a legislatura”, afirmou Celso de Mello.
Apenas Marco Aurélio Mello defendeu os direitos dos suplentes de partidos.
“O eleitor não vota em coligação. Eu mesmo não teria como definir a coligação daqueles candidatos que sufraguei nas eleições passadas. E olha que me considero uma pessoa esclarecida, com uma certa escolaridade. O eleitor vota necessariamente no candidato e no partido político”, ponderou.
Ao longo da sessão, ministros afirmaram que os partidos brasileiros carecem de ideologia.
“A grande falha no sistema eleitoral brasileiro é a total ausência de ideologia dos partidos políticos. Se os partidos assumissem posturas definidas, não teríamos os problemas que temos hoje, que são essas coligações ‘sopa de letras’, que não fazem com que os eleitos se sintam minimamente vinculados a qualquer programa partidário. Nós hoje temos esses partidos fragmentados, que significam muito pouca coisa a respeito de ideologia. Nós brasileiros devemos nos dedicar ao aperfeiçoamento do sistema político partidário”, disse a ministra Ellen Gracie.
Cezar Peluso concordou: “Todos os partidos têm um programa, o problema é que nenhum deles segue o seu programa.”
Hoje, há 48 titulares afastados na Câmara. Dos 48 suplentes que assumiram as vagas dos deputados eleitos, 22 são de partidos diferentes do titular. Esses parlamentares teriam de deixar os cargos caso a decisão do STF fosse favorável aos suplentes da mesma legenda. Uma decisão nesse sentido causaria problemas, já que dois dos 22 não têm suplentes do mesmo partido.
Com Extra Online
