Durante a realização da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o vice-presidente, deputado Bosco (PTdoB), se posicionou favoravelmente a manutenção do Veto Parcial do governador Fernando Pimentel à Proposição de Lei 22.717. O veto, que foi encaminhado à ALMG dia 6 de outubro último, incide sobre os artigos 8º e 9º da proposição, dispondo sobre o aumento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) sobre minérios de difícil fiscalização.
Para tanto, o parlamentar apresentou requerimento, aprovado pela comissão, para realização de visita técnica ao escritório em Belo Horizonte da principal exploradora do nióbio, a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). A agenda tem como objetivo colher mais informações para subsidiar a votação do veto em Plenário, que ocorre no próximo dia 9 de novembro.
Para o deputado Bosco (PTdoB), a emenda n° 14, que propõe o aumento da taxa cobrada sobre a exploração de nióbio (TFRM) de R$ 3 mil por tonelada para R$ 15 mil por tonelada, coloca em risco as atividades da empresa responsável pela exportação de 85% do nióbio utilizado no mundo, a CBMM.
“Hoje, a CBMM paga, anualmente, R$ 260 milhões de tributações. Ao ser mantido a emenda, esse valor seria elevado para R$ 2 bilhões”, contabilizou. O parlamentar explicou ainda que 25% do faturamento total da CBMM – que atualmente é de R$ 4 bilhões – é repassado para o Governo de Minas por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), previsto em contrato de participação nos lucros da empresa. “Caso o veto for derrubado, Minas Gerais inviabilizaria a exploração do minério e deixaria de arrecadar esse valor ao cobrar uma taxa impossível de ser aplicada”, argumentou.
Com efeito, o parlamentar apresentou requerimento, que foi prontamente aprovado pela comissão, para realização de visita técnica, em caráter de urgência, ao escritório da CBMM em Belo Horizonte. “Pretendemos, ao propor esta visita, obter mais informações para subsidiar a manutenção do veto e orientar as demais bancadas”, disse.
