A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural está finalizando uma lei municipal para implantação do projeto Conservador das Águas, que visa a proteção dos recursos hídricos que fornecem água para o município, ou seja, os mananciais localizados no Morro da Mesa e Mourão Rachado (córregos Areia, Fundo e Feio).
De acordo com o secretário Caio Márcio Côrtes, a execução seria realizada através de ações de proteção florestal e restauração de áreas degradadas que margeiam os cursos d’água dentro da sub-bacia hidrográfica da região, responsável pelo abastecimento de Araxá.
O secretário afirma que a expectativa é de que o projeto seja enviado à Câmara em um mês, sendo a área adquirida pela administração municipal próxima ao Córrego Feio, prioridade para a implantação.
Moldes de Extrema
Côrtes explica que o projeto está sendo elaborado nos moldes do que foi implantado em Extrema, Sul de Minas. O objetivo final é garantir a sustentabilidade socioambiental dos manejos e práticas implantadas por meio do pagamento pelos serviços ambientais e gerar incentivos econômicos a proprietários que ainda têm áreas de floresta nativa ou que pretendem recuperar áreas.
O projeto implantaria o pagamento por serviços ambientais baseado na relação existente entre a floresta e os serviços prestados por ela em relação à qualidade e quantidade de água a toda a sociedade.
Os resultados conquistados em Extrema são bastante significativos. Várias nascentes protegidas, hectares de matas ciliares protegidas, hectares de reserva legal averbados, hectares de solos conservados e inúmeras propriedades com práticas adequadas de saneamento ambiental.
Parcerias
“Estamos buscando os recursos junto a entidades e associações, como a Agência Nacional de Águas (ANA), para colocar o projeto em prática. Estamos identificando as áreas que mais estão necessitadas de um reflorestamento e, posteriormente, vamos iniciar um trabalho de educação ambiental junto aos produtores e em seguida serão desenvolvidas várias ações para a preservação das áreas”, afirma Côrtes.
Segundo o secretário, a prefeitura vai compensar financeiramente proprietários rurais que aderirem ao projeto. “Os parceiros e também a prefeitura se encarregam de financiar os custos de recuperação e proteção dessas áreas, fundamentais para a conservação das águas em qualidade e quantidade. Vamos ter uma equipe de manutenção para dar todo apoio aos proprietários. Paralelamente, vamos fazer outros trabalhos para conter a água que corre no terreno, contenções para evitar erosões, entre outros. É um projeto muito interessante que vai beneficiar todos, principalmente nossos mananciais”, diz.
O secretário diz que em Extrema o produtor recebe anualmente R$ 170 por hectare. “Isso é pago por toda a área da propriedade e não só a área protegida. Por exemplo, se você tiver uma área de 100 hectares recebe R$ 17 mil por ano. Esse valor é dividido mensalmente. O benefício para o produtor é grande, pois ele vai receber por uma área que por lei não poderia ser utilizada”, explica.
Abastecimento de água
Côrtes ressalta que se não for desenvolvido projetos como o Conservador das Águas, Araxá vai enfrentar um sério problema de abastecimento nos próximos anos.
“Em 15 anos podemos ter que buscar água longe. Se desenvolvermos esse projeto próximo aos mananciais, vamos conservar as águas e podemos até colaborar para uma maior produção. O nosso objetivo é implantar o projeto primeiramente na área próxima ao Córrego Feio para servir de exemplo para os produtores da região. O que estamos fazendo é criar mecanismos para que os produtores se interessem em praticar em suas terras o que a legislação ambiental prevê.”
