O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) entrou em acordo com membros da diretoria da Associação Servidores da Prefeitura Municipal (Aserpa) para devolução de dinheiro recebido irregularmente, que seria utilizado na realização de um curso preparatório gratuito para os funcionários contratados que desejavam prestar o concurso público da Prefeitura de Araxá.
Em junho passado, o promotor Marcus Paulo Queiroz Macêdo, curador do Patrimônio Público, solicitou a prestação de contas do convênio de subvenção social no valor de R$ 6 mil, assinado entre a associação e a prefeitura. Como o estatuto da associação diz que a diretoria não pode ter vencimentos em qualquer que seja o projeto, o MP entendeu que três diretores receberam indevidamente pelo trabalho.
O curso que tinha como finalidade preparar o servidor contratado para obter uma melhor classificação no processo seletivo. O curso teria duração de seis semanas.
As turmas foram divididas de acordo com o grau de escolaridade, sendo disponibilizados professores de ensino fundamental completo e incompleto e de ensino médio, mas o curso foi paralisado devido à decisão judicial que suspendeu a realização do concurso público pela empresa Contabilidade Municipal, Administração e Assessoria Jurídica (Comaj), do município de Bom Despacho.
De acordo com o promotor, a única irregularidade encontrada na investigação foi o trabalho remunerado de alguns diretores. “Após receber uma denúncia anônima que questionava destinação da verba encaminhada à instituição, iniciamos uma investigação e foi apurada somente essa irregularidade já que o próprio estatuto da Aserpa proíbe que diretores recebam por qualquer projeto promovido pela instituição. Essas pessoas terão que devolver os valores recebidos para a Prefeitura de Araxá, que é de onde veio a verba para realização do curso.”
Segundo Marcus Paulo, o cursinho realmente aconteceu e só foi paralisado com a suspensão do concurso público. “Portanto, não existia qualquer irregularidade já que existia uma lei municipal autorizando o repasse da verba para realizar o projeto. A conclusão que chegamos é quanto à devolução do dinheiro recebido indevidamente pelos diretores e os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) já foram assinados neste sentido”, afirma o promotor.
