Super banner
Super banner

Empresários podem doar parte do Imposto de Renda ao PCA

Empresários podem doar parte do Imposto de Renda ao PCA

Em reunião realizada na sede da Associação dos Municípios da Microrregião de Araxá (Ampla), o secretário municipal de Desenvolvimento Humano, Miguel Alves Ferreira Júnior, apresentou a empresários o projeto Girassol que está sendo desenvolvido pelo Programa para a Criança e o Adolescente (PCA).

O projeto tem como foco incentivar doações a partir da dedução de parte do Imposto de Renda de pessoas jurídicas ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Araxá. A equipe de trabalho dos subprogramas do PCA também esteve presente na reunião.

Segundo Miguel Júnior, a empresa doadora terá a garantia de que o recurso destinado será aplicado no PCA, tendo todas as suas ações fiscalizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e irá colaborar de forma importante na geração de oportunidades para a transformação social. A empresa colaboradora do PCA será reconhecida através de um selo, o que pode gerar um reforço positivo no marketing comercial.

As destinações têm custo zero para os participantes. A legislação vigente do Imposto de Renda permite a dedução integral do valor destinado, limitado a 1% do imposto devido para pessoa jurídica.

Ao fazer a destinação, o contribuinte está optando por repassar ao Fundo Municipal parte do imposto que seria destinado ao governo Federal.

Os recursos arrecadados serão destinados a financiar os subprogramas e serviços de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e adolescente realizados pelo PCA como:

 – Projetos que atendam crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social (abandono, vício, abuso físico, sexual e/ou psicológico);

 – Combate ao trabalho infantil;

 – Profissionalização de adolescentes, orientação e apoio sócio-familiar;

 – Ações que acompanhem medidas sócio-educativas destinadas a reinserção social de adolescentes aos quais se atribuem ato infracional;

 – Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

 – Acolhimento;

 – Programas e projetos de pesquisa, estudos e elaboração de diagnóstico.

A intenção é fazer com que a política de atendimento à criança e ao adolescente de Araxá seja um marco referencial na região, na promoção, defesa e garantia de seus direitos.

Notícias relacionadas