Em reunião realizada na sede da Associação dos Municípios da Microrregião de Araxá (Ampla), o secretário municipal de Desenvolvimento Humano, Miguel Alves Ferreira Júnior, apresentou a empresários o projeto Girassol que está sendo desenvolvido pelo Programa para a Criança e o Adolescente (PCA).
O projeto tem como foco incentivar doações a partir da dedução de parte do Imposto de Renda de pessoas jurídicas ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Araxá. A equipe de trabalho dos subprogramas do PCA também esteve presente na reunião.
Segundo Miguel Júnior, a empresa doadora terá a garantia de que o recurso destinado será aplicado no PCA, tendo todas as suas ações fiscalizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e irá colaborar de forma importante na geração de oportunidades para a transformação social. A empresa colaboradora do PCA será reconhecida através de um selo, o que pode gerar um reforço positivo no marketing comercial.
As destinações têm custo zero para os participantes. A legislação vigente do Imposto de Renda permite a dedução integral do valor destinado, limitado a 1% do imposto devido para pessoa jurídica.
Ao fazer a destinação, o contribuinte está optando por repassar ao Fundo Municipal parte do imposto que seria destinado ao governo Federal.
Os recursos arrecadados serão destinados a financiar os subprogramas e serviços de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e adolescente realizados pelo PCA como:
– Projetos que atendam crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social (abandono, vício, abuso físico, sexual e/ou psicológico);
– Combate ao trabalho infantil;
– Profissionalização de adolescentes, orientação e apoio sócio-familiar;
– Ações que acompanhem medidas sócio-educativas destinadas a reinserção social de adolescentes aos quais se atribuem ato infracional;
– Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
– Acolhimento;
– Programas e projetos de pesquisa, estudos e elaboração de diagnóstico.
A intenção é fazer com que a política de atendimento à criança e ao adolescente de Araxá seja um marco referencial na região, na promoção, defesa e garantia de seus direitos.
