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Entidades querem legislação específica para valer direitos das pessoas com deficiência

Entidades querem legislação específica para valer direitos das pessoas com deficiência

Plenário lotado durante abertura do evento - Ascom Câmara

O Fórum Comunitário da Câmara Municipal desta segunda-feira (19) promoveu a abertura da 14ª Semana da Pessoa com Deficiência de Araxá – “Desafiando os Limites, Desafiando as Diferenças”. O evento foi realizado no plenário da Casa da Cidadania que ficou lotado e destacou o papel das entidades, Fada, Apae e Celb na inclusão social, escolar e trabalho com as pessoas portadoras de deficiência, além de despertar a reflexão para que os direitos desse público sejam respeitados e igualitários.

O encontro foi marcado por apresentações em Libras dos alunos do projeto Sentinelas da Inclusão (Fada), da peça “O Bem Te Vi e a Praça” (Celb) e música interpretada pelo aluno Huberto Borges de Resende Júnior (Celb).

Apresentações dos alunos das entidades - Ascom Câmara

Em seguida, as entidades apresentaram requerimentos aos vereadores reivindicando elaboração de legislação específica para que os portadores de deficiência tenham seus direitos, deveres e obrigações garantidos.

Letícia, Huberto e João Vitor - Ascom Câmara

Apae

Representando a Apae, Letícia Cristiane Ferreira reivindicou elaboração de legislação específica que garanta:

– a inclusão dos deficientes no sistema educacional como modalidade educativa que abranja desde a educação precoce ao supletivo, a habilitação e reabilitação de profissionais com currículos, etapas e exigências de diplomas próprios;

– a inserção de escolas privadas e públicas; oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial em nível pré-escolar e escolar, em unidades hospitalares e congêneres na quais estejam internados, por prazo igual ou superior a um ano, educando deficientes;

– acesso de alunos deficientes aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudos.

Em sua justificativa, Letícia destacou que a medida se faz da necessidade imediata de valer a Lei Federal 7.853/1989 para que pessoas com deficiência possam ter a oportunidade de estudar, se qualificar e ingressar no mercado de trabalho.

Ela escolheu o presidente da Câmara, vereador Miguel Júnior (PMDB), para a entrega deste requerimento.

Celb

Representando o Celb, Huberto Borges de Resende Júnior, lendo em Braille, cobrou elaboração de legislação específica que garanta:

– a promoção de ações preventivas, com as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle de gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças de deficiência;

– o desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidentes do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado a suas vítimas;

– a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação;

– a garantia de acesso das pessoas com deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, e de seu adequado tratamento neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados;

– a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado;

– o desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas com deficiência, com a participação da sociedade e que lhes ensejem a integração social.

Em sua justificativa, Huberto destacou que a medida se faz da necessidade imediata de também valer a Lei Federal 7.853/1989 para que as pessoas com deficiência possam ter acesso à saúde pública de forma digna e eficaz.

Ele escolheu o vice-presidente da Câmara, vereador Sargento Amilton (PTdoB), para a entrega deste requerimento que foi feito em Braille, o primeiro recebido pela Casa da Cidadania.

Fada

Representando a Fada, João Vitor Velasco Silva demandou elaboração de legislação específica que obriguem os poderes públicos a adoção e efetiva execução das normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, que evitem ou removam os óbices (impedimentos) às pessoas com deficiência e permitam o acessas destas a edifícios, a logradouros e a meios de transporte.

Em sua justificativa, João Vitor também destacou que a medida se faz da necessidade imediata de valer a Lei Federal 7.853/1989 para que os deficientes possam exercer os seus direitos de cidadãos, podendo ter acessibilidade a todas localidades  e assim, todos, deficientes ou não, possam ter as mesmas oportunidades de qualidade de vida.

Ele escolheu o vereador Fárley Cabeleireiro (PT) para a entrega deste requerimento.

Pronunciamentos

Miguel Júnior e Sargento Amilton - Ascom Câmara

Durante uso da palavra, o presidente Miguel Júnior agradeceu a presença de todos que acompanharam a abertura destacando a importância de o evento se dedicar à conscientização, valorização e despertar do papel do ser humano e da diversidade, dos direitos, deveres e obrigações, ainda que tenhamos ainda uma sociedade que desrespeita esse público de forma ignorante, maldosa, inconsciente e inconsequente.

“E estamos aqui justamente para refletir essas mazelas, as dificuldades, os preconceitos, os avanços, as conquistas, o retrocessos sobre os irmãos portadores de necessidades especiais, além dos familiares que fazem parte do contexto e do relacionamento extremamente importante para analisar o nosso papel, que vem por parcela de ações e atuações para melhorar a vida das pessoas. É com muita alegria que recebemos este ato público”, relatou.

Representando os vereadores, o vice-presidente Sargento Amilton destacou em seu pronunciamento que a sociedade precisa da promoção da cidadania de maneira mais informada, educada e ativa para que tantas metas que estão por vir sejam efetivamente alcançadas.

“Precisamos lutar para que a inclusão seja uma realidade brasileira e principalmente araxaense. Alcançar esse objetivo depende, em grande parte, da formação e capacitação de nós, seres humanos. Se olharmos todo o ciclo, presenciamos que desde o nascimento existe uma omissão em relação aos fatos, enfim, é um processo que caminha com dificuldade, mas nunca sem solução. Aqui estamos para sermos parceiros e buscarmos enfrentar as dificuldades dentro da esfera que nos é permitida”, destacou.

Programação

Público durante o evento - Ascom Câmara

A programação segue com passeata na terça-feira (20), com concentração no pátio da Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB), às 8h.

Na sexta (23), a semana promove o seminário com o tema “Os direitos das pessoas com deficiência”, a partir das 14h, na APAE. Neste mesmo dia, vai ter a missa em Ação de Graças na Igreja Sagrada Família, às 19h.

O dia 27 será dedicado para o evento “Dia da Beleza” nas entidades assistenciais da FADA, da APAE e do CELB, das 8h às 11h.

No dia 28 acontecem as oficinas de tecnologias assistivas para pessoas com deficiência intelectual, Braille e Libras, no Centro de Araxá, das 13h às 17h.

Dois dias depois começa os Campeonatos Paraolímpicos nas seguintes modalidades: Basquete em Cadeiras de Rodas (no Colégio Dom Bosco), GoalBall (no Delfim Moreira) e Atletismo (na Apae), sempre das 8h às 18h, de 30 de agosto a 1° de setembro.

Ainda está prevista a realização do Baile Amigos da Fada no Girassol Clube de Campo, às 21h de sábado (31).

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