O coordenador-geral da Política de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social, Talles Andrade de Souza, apresentou, aos deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as ações do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado. As informações foram prestadas em audiência da comissão, realizada nesta terça-feira (12/11/13), a pedido do deputado João Leite (PSDB).
Em sua exposição, o representante do governo destacou que a iniciativa integra a política nacional de combate a esta modalidade de tráfico, por meio de convênio com o Ministério da Justiça. As ações, segundo ele, dividem-se entre o Núcleo de Enfrentamento; o Comitê Interinstitucional, formado por 23 órgãos públicos; e o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, que está em fase de implantação.
“Atuamos com ações de prevenção, atenção à vítima e seus familiares e repressão aos autores. As principais motivações, hoje, são o tráfico com fins de exploração sexual, trabalho escravo e para remoção de órgãos”, denunciou.
Talles Andrade de Souza destacou que, desde 2012, quando foi criado, o núcleo registrou 34 casos confirmados, 175 possíveis vítimas e 216 pessoas envolvidas com violações de direito no Estado. Para ele, o desafio atual é reduzir a fragilidade no registro das denúncias para que o Estado tenha uma visão sistêmica do tráfico de pessoas. “Estamos capacitando cada vez mais servidores para o trabalho, e hoje, temos mais de 4,2 mil pessoas preparadas para o atendimento”, disse.
Copa do Mundo motiva ações específicas
A coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado, Flávia Gotelip, afirmou que existe um plano de ação para 2014, tendo como meta os riscos trazidos pela Copa do Mundo. De acordo com ela, os objetivos são obter orçamento para a efetiva implantação do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante; a realização de campanhas de conscientização e sensibilização; a manutenção do Comitê Interinstitucional com a participação da sociedade civil; a realização de pesquisas para a definição de um diagnóstico do tráfico em Minas Gerais; e o fortalecimento de uma rede de enfrentamento nos municípios mineiros.
O delegado da Polícia Federal Roberto Câmara elogiou o trabalho feito pelo Estado e destacou a importância da ação conjunta entre os órgãos para que o tráfico seja combatido. Segundo ele, a corporação também prepara uma capacitação específica dos agentes para o período da Copa, principalmente no Aeroporto Internacional de Confins. “É um crime invisível e de difícil investigação, portanto, as campanhas informativas são fundamentais”, pediu.
Tráfico de pessoas pode ser mais rentável que o de drogas e armas
A delegada chefe da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida da Polícia Civil, Cristina Coelli Cicarelli Masson, fez um alerta aos deputados e participantes da audiência: o tráfico internacional de pessoas irá ocupar, em um curto espaço de tempo, o primeiro lugar em termos de rentabilidade para os criminosos, superando o tráfico de drogas e armas.
Ela explicou que a logística do tráfico humano é mais fácil e barata que o de materiais ilícitos. Por isso, ela destacou a importância das campanhas de conscientização, que devem alertar para a gravidade do problema aos cidadãos e às polícias. “Há dois anos estamos inserindo a temática na capacitação dos nossos agentes, mas é preciso compreender que o crime é silencioso, invisível e de difícil identificação”, lamentou.
A professora de Direito Constitucional Caroline Bastos disse que é preciso uma participação efetiva da sociedade civil para que as políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas sejam eficazes. Para ela, as campanhas de conscientização são fundamentais. Sobre essa questão, a defensora pública Ana Cláudia Alexandre, o desembargador aposentado Jarbas Ladeira e a representante da ONG Jovens com uma Missão, Vanessa do Carmo, reforçaram a necessidade de ações de sensibilização da população em geral.
Comissão quer debater o tema no interior do Estado
O deputado João Leite apresentou seis requerimentos motivados pelos debates, que serão votados na próxima reunião da comissão. Ele solicita audiências públicas em todas as cidades mineiras onde houver delegacias de Polícia Federal. Esses debates devem ser realizados no ano que vem.
Ao presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), será solicitada a realização de uma marcha contra o tráfico de pessoas, além de campanhas educativas para serem veiculadas na TV e na Rádio Assembleia.
Fonte: Assembleia de Minas
