O segundo Fórum Comunitário promovido pela Câmara Municipal de Araxá abordou a regularização de escrituras de imóveis doados aos moradores dos bairros Abolição e São Francisco, nesta segunda-feira (4), na Casa da Cidadania.
A audiência requerida pelo vereador Eustáquio Pereira (PTdoB) recebeu diversas reclamações de moradores presenças sobre a dificuldade que eles estão enfrentando para regularizar seus imóveis.
De acordo com Eustáquio Pereira, moradores disseram a ele que tinham aquele famoso “contrato de gaveta” há mais de 20 anos. “É muito difícil porque você não pode vender, não pode fazer um financiamento, não sabe se você é realmente dono daquele imóvel, então, a situação é bastante complicada. Espero que isso seja resolvido o mais breve possível. Não é ilegal a prefeitura resolver esse problema, ela tem condições resolver”, diz o vereador.
O fórum abriu espaço para a participação dos moradores que expuseram o que eles estão vivendo para regularizar a escritura. Durante a audiência, Sônia Maria Côrtes, moradora do São Francisco, afirma que desde 2008 tenta regularizar a escritura de terreno que era de sua mãe falecida no ano 200, mas não consegue uma resposta positiva do Executivo.
O secretário municipal de Desenvolvimento Humano, José Domingos Vaz, participou do fórum e garantiu que o problema de todos será resolvido. “Nós vamos fazer uma vistoria em todas essas casas que estão irregulares com o seu terreno para resolver o problema. Esses lotes são antigos e tem algumas pendências na parte das escrituras. Então, vamos verificar quais são esses problemas. O primeiro passo é descobrir a pendência”, afirma o secretário.
Segundo ele, os moradores devem procurar a sede da secretaria localizada na avenida Ananias Teixeira, 10, bairro Santa Rita (antiga sede da Escola Estadual Luiza de Oliveira Faria) portando os seguintes documentos – Contrato de Doação, Contrato de Compra e Venda, Certidão Negativa de Débito da Prefeitura, Certidão Atualizada do Cartório e Documentos Pessoais (como identidade e CPF). O superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), Carlos Alberto Delfino Pereira também participou da audiência.
Eustáquio afirma que os esclarecimentos foram prestados e espera que a situação dos moradores seja resolvida o mais breve possível. “O secretário informou que tudo será resolvido, mas mesmo assim vamos continuar acompanhando essa situação e reivindicando os problemas desses moradores”, conclui.
