Fazenda inicia cobrança do IPVA por meio de mensagens de texto para celular

Fazenda inicia cobrança do IPVA por meio de mensagens de texto para celular

Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) começou, nesta semana, a reforçar a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por meio de mensagens de texto para telefone celular (SMS), 1,250 milhão de contribuintes inadimplentes estão sendo alertados e orientados a regularizar o débito.

A nova modalidade de cobrança, além de mais ágil e direta, representa uma redução de despesas, pois cada SMS custa R$ 0,04, enquanto as cartas registradas, enviadas para este fim, custam ao Estado cerca de R$ 1,70 a unidade. Estão sendo notificados os proprietários de veículos que têm débito do IPVA em Minas Gerais, tanto do exercício 2016 quanto de anos anteriores.

Por uma questão de segurança do usuário, a mensagem não contém link e é muito clara: “Aviso IPVA/MG: Constam pendências relativas ao pagamento do IPVA (ano de exercício), veículo placa (xxx-xxxx). Dúvidas, ligue: 155 (LIGMINAS)”.

Os proprietários de veículos com débito podem retirar a guia para o pagamento, acrescido de juros e multas, no site da SEF. Basta entrar na aba “Cidadãos” e clicar em IPVA, onde é possível também fazer a simulação e a conclusão do parcelamento, em até 12 vezes, desde que respeitado o valor mínimo de R$ 200 por parcela.

O diretor da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, Ricardo Alves de Sousa, ressalta a importância de o contribuinte regularizar o débito espontaneamente para evitar transtornos futuros. “Essa ação de cobrança representa mais uma oportunidade para o cidadão regularizar a situação do seu veículo, evitando assim ter o nome inscrito em Dívida Ativa do Estado e posterior protesto cartorial”, alerta.

Além disso, o proprietário pode ter o veículo apreendido pela autoridade policial, pagar multa e acumular pontos na carteira de habilitação, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A escala de pagamentos do IPVA 2016 se encerrou no dia 21 de março e, desde 1º de julho, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) exige o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2016.

Para obter o documento, o proprietário tem que estar em dia com o IPVA, a Taxa de Licenciamento (cujo prazo para pagamento venceu no dia 31 de março), o Seguro Obrigatório (DPVAT) e multas de trânsito.

O pagamento do IPVA em atraso gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso. Até o dia 31 de julho, a arrecadação do IPVA referente ao exercício 2016 alcançou R$ 3,8 bilhões, o equivalente a 89% do total emitido, de R$ 4,3 bilhões.

Justiça fiscal

Do valor arrecadado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% são destinados ao caixa único do Estado e 40% vão para o município de licenciamento do veículo.

Conforme explica o diretor do Núcleo do Crédito Tributário da SEF, Leonardo Guerra Ribeiro, os recursos arrecadados com os impostos e taxas voltam em benefício da sociedade, para investimento em serviços essenciais como saúde, educação, segurança, trânsito e transporte. “O que se busca com essa ação de cobrança é a justiça fiscal. Não é justo que uns paguem os tributos e outros não”, afirma.

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