O Fórum Comunitário da Câmara Municipal de Araxá recebeu, nesta segunda-feira (2), representantes do Instituto de Previdência Municipal (Iprema) para debate referente à prestação de contas e perspectivas futuras da entidade. A audiência foi promovida no plenário da Casa da Cidadania por meio de requerimento do vereador Juninho da Farmácia (DEM).
Na abertura do Fórum Comunitário, Juninho destacou que o objetivo do debate foi dar amplo conhecimento aos vereadores sobre o bom trabalho prestado pela atual diretoria do Iprema, coordenada pela superintendente Kellen Dalva Zema Guimarães, que apresentou projeção sobre dados técnicos e funções da entidade.
Entre os beneficiários até o momento são 1.997 ativos, 411 aposentados, 96 pensionista e 50 auxílios-doença. Em relação às perspectivas futuras, o projeto principal é a construção de uma sede própria para a entidade que atualmente funciona em imóvel alugado na Praça Hely França.
RPPS
Entre as indagações levantadas pelos vereadores, foi apresentado que o Iprema é responsável por gerir o processo de concessão de pagamentos de pensões, auxílio-doença, e aposentadorias dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do município de Araxá (Prefeitura, Câmara, IPDSA e Fundação Cultural Calmon Barreto), e zelar pelo equilíbrio atuarial e financeiro do regime próprio de previdência que garante estes benefícios, sendo uma instituição de excelência na gestão de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
O RPPS é o sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a servidor titular de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal.
Os representantes destacaram ainda que o RPPS oferece melhor sistema de previdência, melhor sistema de previdência, maior garantia e transparência para o servidor, melhor qualidade de atendimento e facilidade de diálogo, além de o Iprema ser órgão ligado e nomeado pelo prefeito sem custo à Prefeitura Municipal, sendo independente com leis e gestão próprias.
Cálculo atuarial
Outra característica destacada durante o Fórum foi quanto ao cálculo atuarial, cujo objetivo é quantificar as obrigações previdenciárias (reservas, superávit e déficit) e propor alternativas de custeio (alíquotas) para garantir as concessões a longo prazo.
Foi demonstrado que a contratação de empresa especializada é feita através de licitação para elaborar a avaliação atuarial do regime próprio de previdência, que por meio de cálculos estatísticos e matemáticos demonstra qual é a necessidade de recursos para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários, sendo que essas estatísticas foram apresentadas pela economista e consultora Cinthia Flores.
Em outras palavras, as alíquotas de contribuição são estabelecidas com base em critérios exclusivamente técnicos, de forma a garantir a saúde do regime previdenciário.
Assim, é o estudo técnico baseado em levantamentos de dados da população analisada, no qual o atuário busca mensurar os recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pelo plano previdenciário, avaliar o histórico e a evolução da entidade com um todo.
Apresenta-se então um Plano Custeio, que traz as formas necessárias para custear os benefícios oferecidos no Plano de Benefícios definindo as alíquotas de contribuição previdenciária necessárias ao equilíbrio do sistema (custo normal e suplementar).
CRP
Foi demonstrado ainda como funciona a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que atesta a regularidade do regime de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos de um Estado ou Município (tem validade de 180 dias).
O CRP é exigido nas seguintes situações: realização de transferências voluntárias de recursos pela União; celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da União; liberação de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; repasse dos valores devidos em razão da compensação previdenciária.
Receitas
Contribuição previdenciária do segurado ativo, inativo, licenciado, cedido e pensionista, da Prefeitura, Câmara, IPDSA e Fundação Calmon Barreto – 11%, sobre a remuneração dos ativos e sobre o valor de proventos dos inativos que ultrapassar o teto limite de salário do INSS, de acordo com a Lei Federal 9.717/98; contribuição patronal (16% sobre a remuneração dos ativos); receitas decorrentes de aplicações financeiras e investimentos patrimoniais; valores recebidos através de compensações financeiras de regimes previdenciários em razão do artigo 201, parágrafo 9º, da Constituição Federal; recursos orçamentários destinados pelo Município, provenientes do Plano de Custo Suplementar conforme Lei 5157/2007, fornecido pelo cálculo atuarial.
Patrimônio
– Aplicações financeiras, de acordo com a Legislação Federal, no valor de R$ 21 milhões, distribuídos entre Banco do Brasil, Caixa e Títulos do Tesouro Nacional.
– Terreno situado na avenida João Paulo II – área total de 67.820 m² avaliado em 11/04/2013 no valor de R$ 8,1 milhões.
– Prédio situado na rua Franklin de Castro, nº 160, onde funciona o Museu Calmon Barreto, avaliado em 31/12/12 em R$ 1,016 milhão.
Compensação Financeira
O Município, ao criar um Regime Próprio de Previdência, se torna credor do INSS em termos de Compensação Previdenciária. Isto porque durante muitos anos os servidores contribuíram para o INSS. Parte deste valor é recuperado pelo Município em forma de Compensação Previdenciária. Tudo isso está previsto na Constituição e regulamentado por Lei, Decreto e Portaria Federais. Até o momento a compensação financeira ao Iprema foi da ordem de R$ 6,8 milhões.
Situação atual em 2013
Receitas, R$ 8,5 milhões; despesas, R$ 5,7 milhões; saldo, R$ 21,7 milhões.
Considerações finais
Em suas considerações finais, Juninho agradeceu a presença dos representantes do Iprema elogiando o bom trabalho prestado pela entidade junto à gestão de benefícios dos servidores municipais, sendo uma oportunidade para os vereadores estarem melhor informados a respeito das atividades do instituto para uma resposta mais precisa à população quando solicitados.
