O governador Antonio Anastasia reuniu-se, nesta quarta-feira (20), no Palácio do Planalto, em Brasília, com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, para discutir a proposta do novo marco regulatório da mineração, um compromisso do governo federal com os estados mineradores.
Segundo Anastasia, o governo federal sinalizou estar concluindo as negociações e estudos técnicos e pretende, em curto prazo, encaminhar ao Congresso Nacional proposta da revisão do sistema de compensação tributária para as regiões mineradoras do país.
“Nós apresentamos uma preocupação, que coincide com a do governo federal, de sempre estimular os investimentos no setor. São investimentos importantes, porque a economia mineira é muito calcada ainda na cadeia produtiva, que se origina na mineração. Esse novo marco vai estimular a mineração com as preservações necessárias. Tenho certeza de que será um grande avanço em termos de conteúdo da mineração no Brasil”, afirmou o governador após o encontro.
A revisão dos valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) foi outro tema discutido durante a reunião com a ministra Gleisi Hoffmann. Minas Gerais recebe, atualmente, de 0,2% a 3% sobre o faturamento líquido das empresas mineradoras, conforme o tipo de mineral extraído. No caso do minério de ferro, principal produto da pauta exportadora brasileira, a proposta é que o percentual da Cfem seja em média de 4% sobre o faturamento bruto.
“Minas Gerais tem 50% da produção mineral do Brasil. Então, naturalmente, a posição de Minas é relevante. E mostramos que os valores atuais são pequenos diante, especialmente, de royalties de outros produtos, como o petróleo”, reiterou Anastasia.
O governador foi a Brasília acompanhado do secretário-adjunto de Estado de Fazenda, Pedro Meneguetti, e do subsecretário de Política Mineral e Energética, Paulo Sérgio Machado Ribeiro. A reunião também contou com a presença do ministro da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, do procurador-geral da AGU, Marcelo Siqueira, além de técnicos da Casa Civil e dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Minas e Energia.
Mais igualdade
Existe uma grande disparidade entre os royalties do petróleo e do minério, o que prejudica estados, como Minas Gerais e Pará, onde a atividade mineradora é mais intensa. Enquanto em 2011, no Brasil, os royalties e participações especiais referentes ao petróleo alcançaram R$ 25,8 bilhões, os valores arrecadados com a Cfem foram de apenas R$ 1,54 bilhão, dos quais 12% foram para a União, 23% para os estados e 65% distribuídos entre os municípios mineradores.
Em 2011, Minas Gerais ficou com R$ 181,4 milhões arrecadados pela Cfem, enquanto o Estado do Rio de Janeiro arrecadou cerca de R$ 7 bilhões relativos a royalties e participação especial na exploração petrolífera, ou seja, 38 vezes mais do que Minas com sua principal atividade. Com relação aos municípios, a situação não é diferente. Os municípios mineiros produtores de minério receberam juntos R$ 512 milhões, no ano passado, os municípios fluminenses produtores de petróleo receberam R$ 3,77 bilhões (sete vezes mais).
“Espero que haja uma sensibilidade dos parlamentares que, naturalmente, vão sempre aprimorar os projetos, que é função do Parlamento, mas percebendo também a necessidade que temos, cada vez mais, de consolidar investimentos nesse segmento. Então, é claro que, respeitados os prazos, regimentos e procedimentos, vamos ter debates, o que é natural num tema como este, que é muito relevante, muito importante para o Brasil, mas deve haver uma apreciação e, Deus queira, que aprovem rapidamente”, concluiu Anastasia.
VIA AGÊNCIA MINAS
