A presidente Dilma Rousseff assinou a Medida Provisória (MP) nº 545 que determina a retirada das contribuições para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) na cadeia produtiva do Café. A homologação da MP aconteceu horas após a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura (FPMDC), presidida pelo deputado federal Diego Andrade, se reunir com o secretário executivo da Casa Civil, Beto Ferreira, para pedir urgência na publicação da referia MP. A reunião foi encerrada com a promessa do secretário de levar a reivindicação ao conhecimento da Presidência da República.
O deputado Diego Andrade destacou a importância do fato e a presteza da presidente. “Este é um grande momento vivido pela cafeicultura. Uma vitória histórica com a participação de todo o setor. A sensibilidade da nossa presidenta Dilma também precisa ser pontuada. Ela entendeu a urgência e a relevância do pedido e respondeu prontamente”, conclui o parlamentar.
Negociação de dívidas do Funcafé
Os produtores já têm acesso aos benefícios estipulados na resolução 3.966 do Banco Central, que institui linhas de crédito com recursos do Funcafé. Com o empenho da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura o período de vigência, que havia se encerrado no dia 31 de agosto, foi prorrogado até 20 de dezembro.
