Super banner
Super banner

Governo de Minas apresenta proposta de regulamentação da lei de assédio moral para sindicatos

Governo de Minas apresenta proposta de regulamentação da lei de assédio moral para sindicatos

Reunião que apresentou a proposta - Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG

Da Redação/Via Agência Minas – O governo de Minas apresentou, durante reunião do Comitê de Negociação Sindical (Cones) a minuta do decreto que regulamenta a lei complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011, que trata do assédio moral no serviço público estadual. A partir desta quarta-feira (23), os sindicatos de servidores têm até 12 de junho para enviar sugestões. A proposta do Estado é priorizar a prevenção ao assédio moral e combatê-lo com ações inseridas na política de saúde ocupacional.

Durante a reunião, a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fernanda Neves, ressaltou o pioneirismo de Minas Gerais na regulamentação da lei sobre assédio moral no serviço público estadual.

 “Para elaborar a minuta, procuramos referências em legislações nacionais e internacionais e não encontramos. Por sermos os primeiros, teremos que criar os parâmetros e, claro, estarmos abertos a mudanças na medida em que a lei for aplicada”, afirma.

Na proposta de regulamentação, estão previstas também campanhas educativas e de sensibilização, por meio de cartilhas, palestras e outras ações. “A questão do assédio moral é complexa e exige mudança comportamental”, afirmou a diretora Central de Carreiras e Remuneração da Seplag, Luciana Meireles.

A minuta também define procedimentos para denúncia, apuração, tratamento das vítimas e agressores e punições, quando comprovada a prática de assédio moral.

Todas as sugestões que forem recebidas serão analisadas pelo Estado. A minuta do decreto consolidado será apresentada na próxima reunião do Cones, em junho. Participam do comitê 14 sindicatos.

Notícias relacionadas