Nos últimos anos, a execução orçamentária de Minas Gerais foi marcada pela perda de receitas previstas no orçamento, em função de renúncias fiscais promovidas pela União e de reduções de repasses por parte do Governo Federal. Mesmo diante deste cenário, o Estado deve fechar as contas de 2014 com saldo positivo de R$ 200 milhões. O resultado, apresentado pelo governador Alberto Pinto Coelho durante coletiva realizada nesta terça-feira (30/12), na Cidade Administrativa, demonstra o grande esforço de arrecadação e a efetividade da política de qualidade do gasto do Governo de Minas.
Neste ano, a previsão de receita e despesa era de R$ 75 bilhões. A receita chegou a R$ 72,9 bilhões. A despesa realizada no exercício, a ser publicada no Balanço Orçamentário 2014, atingiu R$ 72,7 bilhões, valor acrescido de R$ 3,1 bilhões correspondente a receitas que foram arrecadadas e não gastas nos anos anteriores, entre elas os recursos oriundos do Fundo de Previdência de Minas Gerais (Funpemg) e de operações de crédito.
Esse fato, normal na gestão orçamentária, ocorre por suplementação quando há superávit financeiro, conforme dispõe o artigo 43 da Lei 4.320/64. O resultado, incluindo seu detalhamento, será publicado no Relatório de Gestão Fiscal 2014 no início do próximo ano.
No caso da transferência do Funpemg, os recursos são destinados exclusivamente para o pagamento de aposentadorias, conforme a Lei Federal n° 9717/1998 e a orientação normativa do Ministério da Previdência Social n° 02, de 2009.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, explica que a Lei Federal 4.320/64, artigo 43, §1º, inciso I, autoriza a realização de despesas com base no superávit financeiro apurado em balanço imediatamente anterior. “Essa prerrogativa legal é fundamental para a continuidade das políticas públicas no Estado e a concretização das entregas feitas para a sociedade, mesmo em um cenário de dificuldades”, afirma.
Durante a coletiva, o governador Alberto Pinto Coelho destacou que o cenário de crise econômica no país, aliado às perdas financeiras impostas aos Estados, incluindo Minas Gerais, levaram o Estado a conviver com dificuldades no dia a dia da execução orçamentária.
Perdas de receitas repassadas pela União somam R$ 3,52 bilhões
Em 2013 e 2014, Minas Gerais teve uma perda de receita da ordem de R$ 3,519 bilhões em função de desonerações e reduções de repasses por parte do Governo Federal. Em 2013, Minas deixou de receber R$ 1,753 bilhão e, neste ano, as perdas somam R$ 1,766.
As tabelas a seguir resumem essas perdas:
2014
Em milhões
Perda de receita da Cide, em função da renúncia fiscal do governo federal*
R$ 333
Atraso repasse de parcela mensal da Lei Kandir
R$ 16
Não recebimento do Auxílio Financeiro de 2014
R$ 317
Operações de crédito – PDMG (R$ 454 milhões) + Proir (R$ 625 milhões) + BNDES
R$ 1.100
Total da perda de receita
R$ 1.766 bilhões
Fonte: Subsecretaria do Tesouro Estadual / SEF –MG
Nota (*): Considerou-se o valor realizado em 2011 (R$ 247 milhões) aplicando sobre ele a taxa de crescimento de 12% a.a.
2013
Em milhões
Perda de receita da Cide, em função da renúncia fiscal do governo federal
R$ 300
Redução da arrecadação do ICMS de energia elétrica em razão da redução da tarifa de energia elétrica
R$ 550
Não recebimento do Auxílio Financeiro *
R$ 320
Redução da receita do IPI-Exportação em razão da renúncia fiscal do governo federal
R$ 80
Redução da receita do FPE em razão da renúncia fiscal do governo federal *
R$ 503
Total da perda de receita
R$ 1.753 bilhões
Fonte: Subsecretaria do Tesouro Estadual / SEF –MG
Nota (*): Estimativa em relação ao orçamento 2013
Caixa do Estado fecha com saldo positivo
O cumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal é outro importante indicador da saúde financeira do Estado. Por esse indicador, que trata da disponibilidade de caixa, o Poder Executivo apresentou resultado positivo.
Em 2014, o governo do Estado está deixando recursos para as obrigações a cargo do Tesouro do Estado, nas quais se inclui a folha de pagamentos. Ou seja, a folha dos servidores do Estado referente a dezembro deste ano poderá ser paga no 5º dia útil, como tradicionalmente é feito desde 2003 pelo Governo de Minas, sem atrasos ou escala.
Minas Gerais cumpriu todos os indicadores fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2014, a Despesa com Pessoal do Executivo está calculada em 43,86% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite de alerta (44%), do limite prudencial ( 46,55%) e do limite máximo de 49% estabelecidos pela LRF.
