Da Redação/Via Agência Minas – Gratuita e necessária, ela assegura direitos aos trabalhadores e registra a vida profissional dos brasileiros: documento de suma importância e obrigatório para todo cidadão que queira se formalizar no mercado, a Carteira de Trabalho e Previdência Social foi instituída e regulamentada em 1932. De lá para cá, o documento passou por modificações visando melhorar sua funcionalidade e segurança. Somente no ano de 2011, a Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete) emitiu 133.365 carteiras em Minas Gerais, por meio das unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
O documento pode ser solicitado, gratuitamente, por qualquer cidadão, a partir dos 14 anos. Para isso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dispõe de diversos locais de atendimento. Para saber os locais onde o serviço está disponível em Minas, clique aqui.
Com o objetivo de ampliar as opções e reduzir o tempo de espera dos trabalhadores, desde 1975, o governo de Minas disponibiliza as unidades do Sine-MG para o atendimento da emissão da carteira de trabalho.
O primeiro passo para conseguir o documento é fazer o agendamento pelo site da Sete. Depois de conseguir uma data e horário de atendimento, o trabalhador deve comparecer ao Sine com uma cópia e uma versão original do documento de identificação (carteira de identidade, certificado de reservista, registro de conselho de classe, dispensa de incorporação, certidões de nascimento ou de casamento), CPF e comprovante de residência ou do local de trabalho com CEP.
Juntamente à carteira de trabalho, o cidadão é cadastrado nos programas PIS/Pasep e recebe um número que vem impresso na primeira página do documento. Esse número de inscrição é importante para o trabalhador consultar e sacar benefícios sociais, quando tiver direito a eles, como o PIS, o FGTS, o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial.
“Fiz 18 anos recentemente e decidi tirar minha carteira de trabalho. Com a carteira em mãos terei mais força para procurar um emprego, é um incentivo a mais. É um documento precioso, pois é através dele que ficamos resguardados na nossa vida profissional”, afirma Lesly Anne Siqueira Alkimim.
O secretário de Estado de Trabalho e Emprego, Carlos Pimenta, reforça a expectativa da jovem Lesly. “A carteira assinada pelo empregador é a garantia que o cidadão tem para não ficar desamparado. É ela que comprova as experiências declaradas em currículo, dentre outras funções importantes. A carteira de trabalho é o passaporte do trabalhador para o mercado de trabalho formal”, destaca.
O modelo utilizado atualmente abriga informações sobre a qualificação e a vida profissional do trabalhador, bem como anotações sobre filiação ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e é fruto do decreto do ano de 1969 e sofreu alterações em 2008. Desde então, o documento tem configuração informatizada e passou a conter código de barras para dificultar fraudes.
Sine
Além da carteira de trabalho e previdência social, as unidades do Sine prestam serviços gratuitos de intermediação de mão de obra (cadastro de empresas para oferta de vagas e encaminhamento de trabalhadores para oportunidades de trabalho); habilitação e postagem do seguro-desemprego; cadastro e encaminhamento do trabalhador para programas de qualificação profissional e curso de competências básicas para o trabalho. Em todo o Estado, a Sete coordena 133 unidades do Sine.
Sine em Araxá
Rua Presidente Olegário Maciel, 284, Centro. Telefone (34) 3691-7049.
