Governo de Minas promove capacitação de prefeituras para celebração de convênios

Governo de Minas promove capacitação de prefeituras para celebração de convênios

Cidade Administrativa do Governo de Minas

Dando sequência ao trabalho de fortalecimento dos municípios por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem), o Governo de Minas se prepara para, a partir do segundo semestre deste ano, assinar cerca de 1 mil convênios com prefeituras de todas as regiões do Estado. A previsão é de que sejam repassados aos municípios cerca de R$ 72 milhões. A liberação dos recursos se manterá dentro da média histórica dos últimos anos – o que representou, entre 2009 e 2012, no repasse de R$ 240 milhões por meio da assinatura de 3 mil convênios.

A fim de preparar os municípios para o recebimento e gestão desses recursos, entre os dias 18 e 22 deste mês, a Secretaria de Estado de Governo (Segov), por meio da Subsecretaria de Assuntos Municipais (Subseam), realizará em Belo Horizonte o curso Celebração e Prestação de Contas de Convênios. O treinamento, que será realizado na Cidade Administrativa, tem previsão de envolver cerca de 850 técnicos e assessores parlamentares.

As inscrições terminam dia 15 e cada prefeitura poderá indicar até dois servidores. O treinamento terá duração de três horas e meia e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail subseam@governo.mg.gov.br ou pelos telefones (31) 3915-0041 / 3915-0769.

Para a celebração de convênios é fundamental que as prefeituras e as entidades estejam adimplentes no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG) e no Cadastro Geral de Convenente do Estado (Cagec). Além disso, as prefeituras e entidades interessadas na implementação deprojetos em parceria com o Governo de Minas precisam apresentar todos os documentos exigidos pela legislação em vigor.

Mais eficiência e menos problemas

O subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo, Aguinaldo Mascarenhas Diniz, avalia que o esforço do Estado no sentido de capacitar os gestores das prefeituras tem obtido resultados relevantes. “Entre 30 e 40% das prestações de contas dos municípios passaram a apresentar um menor índice de erros”, justifica.

Além da melhoria na qualidade das prestações de contas, o subsecretário aponta que os gestores municipais passaram a ter mais preocupação com a utilização dos recursos repassados. “Por outro lado, o Governo de Minas criou um canal de comunicação com as prefeituras, envolvendo diretamente os analistas de prestação de contas e celebração de convênios”, completa. Após a realização dos cursos de capacitação, os gestores municipais, incluindo engenheiros e técnicos, passam a conversar diretamente com os analistas do Governo do Estado, sobretudo procurando tirar dúvidas quanto aos procedimentos que devem adotar.

Segundo Aguinaldo Diniz, o contato direto dos gestores com a Subsecretaria de Assuntos Municipais diminui a distância e o tempo de resposta para o encaminhamento de soluções para as dificuldades encontradas pelas prefeituras.

Além da assinatura de aproximadamente 3 mil convênios no período de 2009 a 2012, a Subsecretaria de Assuntos Municipais treinou cerca de 2 mil servidores de prefeituras e representantes de entidades filantrópicas.

“Com os treinamentos, a Subseam possibilita que as prefeituras estejam capacitadas para apresentar uma prestação de contas bem feita, assim como a elaboração adequada dos projetos pautados na normatização vigente. Elas também devem estar habilitadas com relação às liberações dos recursos referentes aos convênios”, assinala o secretário de Governo, Danilo de Castro.

Como funcionará o curso

O Curso de Celebração e Prestação de Contas de Convênios terá duas turmas por dia. Os treinamentos serão realizados no Plenário do 9º andar do Prédio Gerais. Na parte da manhã, o curso será ministrado entre 9 e 12h30. Na parte da tarde, as atividades começarão às 13h30 e terminarão às 17 horas.

O credenciamento dos participantes ocorrerá no térreo do prédio Gerais e será realizado conforme lista de presença previamente confirmada e definida pela Subseam. O inscrito receberá um crachá de identificação para o acesso ao evento.

Elaborado a partir das experiências diárias da equipe da Subseam, o curso abordará matérias em relação aos critérios, aos prazos e ao período. Será apresentada uma relação de itens para a formalização de convênios e também será destacada a importância da apresentação de toda a documentação requisitada para que as assinaturas sejam agilizadas.

Quanto à comprovação da boa e regular aplicação dos recursos advindos dos convênios, a diretora de Prestação de Contas da Subseam, Márcia Mattoso falará sobre planejamento, licitação, check list dos documentos e orientação em relação ao bloqueio e desbloqueio.

Além do curso que será ministrado a partir do dia 18, a Subsecretaria de Assuntos Municipais pretende, este ano, realizar encontros nas associações microrregionais de municípios, contemplando, além das prefeituras, outras entidades beneficiadas com o repasse de verbas por parte do Governo de Minas. A iniciativa tem como objetivo facilitar a participação dos gestores municipais e reduzir as despesas das prefeituras com o deslocamento de servidores para Belo Horizonte.

Promoção do desenvolvimento

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem) tem a finalidade de promover o desenvolvimento socioeconômico das cidades mineiras por meio de liberação de recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares e de ações que estimulem o desenvolvimento municipal.

Nos últimos anos o Padem atendeu todas as dez macrorregiões do Estado: Noroeste, Alto Paranaíba, Centro Oeste, Jequitinhonha, Mucuri, Norte de Minas, Triângulo, Rio Doce, Zona da Mata, Sul de Minas e Central.

No ano passado houve um aumento de aproximadamente 65% na celebração de convênios destinados às macrorregiões dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. No Vale do Rio Doce o crescimento foi de 60%. Entre outros benefícios os convênios viabilizaram às prefeituras investimentos na pavimentação de ruas e aquisição de veículos e equipamentos.

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