O governador Aécio Neves enviou, nesta quinta-feira (4), projeto de lei à Assembléia Legislativa pedindo autorização para adotar as medidas necessárias à transformação da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) em empresa pública. Atualmente, o Estado controla 98,5% das ações da empresa, enquanto os outros 1,5% pertencem a sócios privados. A Codemig é responsável pelo Grande Hotel de Araxá.
A transformação em empresa pública será importante para que a Codemig possa se dedicar exclusivamente aos projetos desenvolvidos pelo Governo do Estado. Nos últimos anos, a empresa tem assumido um novo papel e atuado como uma agência de desenvolvimento para Minas Gerais.
Entre as principais ações da Codemig nos últimos anos, estão importantes projetos do Governo de Minas, como o Centro Administrativo, com investimentos de R$ 948 milhões, que abrigará toda a administração estadual, inclusive a sede de Governo. A construção Linha Verde – maior e mais extensa obra viária da capital mineira – e o ProAcesso, programa que está levando ligação asfáltica a 225 municípios mineiros, também tiveram participação da Codemig.
A mudança representará um marco na modernização da estrutura administrativa do Estado, revigorando a empresa. A Codemig não estará mais vinculada à legislação das sociedades anônimas e se tornará mais dinâmica.
O projeto de lei proposto prevê que a empresa só poderá ser, a partir de agora, sócia de empresas públicas, entidades da administração indireta do Estado, da União ou do Município, desde que mantida a maioria do capital social pelo Estado de Minas Gerais.
As atuais atribuições estatutárias da Codemig serão mantidas e o objetivo principal da empresa continua sendo a promoção do desenvolvimento econômico do Estado. O projeto de lei prevê que a empresa poderá responsabilizar-se pela gestão patrimonial de bens imóveis do Estado, firmar contrato ou convênio de cooperação técnica e econômica, participar de empreendimento econômico em parceria com empresas estatais ou privadas, contratar parceria pública-privada e participar em empresa privada dos setores minero-siderúrgico e metalúrgico com a qual mantenha parceria mineral.
Histórico
Os sócios privados da Codemig foram herdados de outras empresas que foram se fundindo ao longo dos anos. A Codemig foi criada em 2003, a partir da alteração social da Comig e da incorporadora da Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI-MG) e da Empresa Mineira do Turismo (Turminas), além dos ativos da extinta Companhia de Desenvolvimento Urbano de Minas Gerais (Codeurb).
A empresa atualmente responde por um conjunto de projetos, obras, serviços e empreendimentos, com destaque para o setor de infra-estrutura. A mineração e o turismo, no entanto, são suas principais atividades.
Na área de mineração, a Codemig realiza investimentos em busca de oportunidades que viabilizem novos empreendimentos no Estado, em parceria com o setor privado. Sua atuação no segmento de turismo visa à melhoria da infra-estrutura nas estâncias hidrominerais, além de apoiar e desenvolver ações de valorização do turismo de negócios e eventos.
A empresa é responsável pelo Expominas, Grande Hotel de Araxá, Palace Hotel de Poços de Caldas, entre outros. A Codemig também coordena projetos em distritos industriais e responde pela gestão dos bens dominicais do patrimônio estadual.
