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Iluminação pública passa a ser de responsabilidade dos municípios a partir de 2014

Iluminação pública passa a ser de responsabilidade dos municípios a partir de 2014

Foto: Caio Aureliano

Da Redação/Caio Aureliano – Nesta quinta-feira (23), o prefeito Jeová Moreira da Costa, o coordenador de Relacionamento com o Poder Público da Cemig do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Hamilton Rodrigues Ribeiro, e a agente de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público, Geisa Maria Rodrigues Goulart, da unidade de Araxá, se reuniram na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá (Ampla) para debater sobre a resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que confere a responsabilidade da iluminação pública aos municípios.

Prefeitos e secretários das cidades vizinhas associadas a Ampla de Ibiá, Tapira, Sacramento, dentre outras, também marcaram presença por mais de duas horas para debater sobre a medida. Até o dia 31 de janeiro de 2014, por determinação da Aneel, os municípios precisam se enquadrar nessa medida que transfere a responsabilidade dos ativos de sistema de iluminação que contempla as lâmpadas, luminárias, reatores, relés, condutores e braços de iluminação pública.

De acordo com coordenador, a Aneel previa que essa resolução tivesse adoção dos municípios até setembro de 2012, mas o prazo foi estendido. “Houve uma movimentação de associações da AMM (Associação Mineira dos Municípios), de alguns parlamentares e vários prefeitos municipais também junto ao poder público federal e a Aneel acertaram, por meio de audiências públicas, pela postergação do prazo para fazer a transferência”, diz o coordenador da Cemig.

“O objetivo da nossa reunião aqui hoje (23) é explicar alguns pontos, como que funciona esse processo, e colocar a equipe da Cemig a disposição das prefeituras para que essa transição ocorra da melhor forma possível, sem comprometer a iluminação da cidade como um todo”, comenta Hamilton.

Hamilton relata que, por exemplo, queime uma lâmpada no poste, quem tem que resolve o problema é a prefeitura. “A prefeitura vai disponibilizar um canal de comunicação, não vai ser mais o 116 da Cemig, deve divulgar para a comunidade um contato, o cidadão liga solicitando a manutenção da lâmpada”, aborda.

Em caso de acidente de trânsito que quebrou o poste, a Prefeitura não é responsável pelo conserto. “Não. Nesse caso, a Cemig é acionada. O fornecimento de energia continua sendo da Cemig e é justamente isso que a Aneel quer fazer. Separar o que é fornecimento de energia que é o negócio da Cemig com a iluminação pública que, no entendimento da Aneel é um assunto de interesse local e de responsabilidade do município”, ressalta o coordenador da Cemig.

Questionado sobre a necessidade de colocar novos postes de iluminação relacionada a abertura de novas ruas, Hamilton esclarece. “A Prefeitura já paga pelas extensões de iluminação pública. Todo equipamento hoje já é colocado pela Prefeitura. A Cemig hoje executa e a Prefeitura paga quando coloca uma iluminaria ou um braço. A Prefeitura vai ter que contratar isso diretamente com alguma empreiteira ou fazer por conta própria”.

Para o prefeito Jeová Moreira da Costa, reunir com os representantes das cidades vizinhas associadas a Ampla, já foi um grande passo. “Quando vem uma determinação de cima para baixo, não adianta ficar brigando. Nós temos que ser criativo e inovador para dar uma solução. A iluminação pública era para ser feita em 2012, aí houve o paternalismo municipal, de passar a mão em cima, e determinou para 2014”, conta o prefeito.

“Todos nós cidadãos são importantes para construção do progresso e do desenvolvimento da cidade, temos que enfrentar os benefícios e as dificuldades com a mesma determinação. A gente quer assumir essa posição e ‘fazer desse limão uma limonada’. Eu considero isso uma grande oportunidade para a gente realmente criar novos modelos de gestão eficiente”, encerra Jeová.

Tanto a Cemig, como a Ampla, presidida atualmente por Jeová, se colocaram a disposição para realizar mais reuniões em torno do assunto.

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