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IMA abre consulta pública para atualizar normas sobre agrotóxicos

IMA abre consulta pública para atualizar normas sobre agrotóxicos

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) abriu consulta pública à minuta de portaria que estabelece normas para cadastro, comercialização, armazenamento, exposição de agrotóxicos e afins e a destinação de suas embalagens vazias. A consulta ficará aberta por 60 dias, sendo 15 de maio o prazo final para os interessados encaminharem as sugestões.

A consulta e a ficha de participação podem ser acessadas em www.ima.mg.gov.br/consultaspublicas e qualquer pessoa pode enviar sugestões. A iniciativa terá o objetivo de adequar a legislação mineira que rege o setor às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que foram atualizadas pela última vez em 2013.

O engenheiro agrônomo e gerente de Defesa Sanitária Vegetal do IMA, Nataniel Diniz Nogueira,  explica que a consulta pública vai subsidiar a atualização e o aprimoramento das normas previstas na portaria a ser editada, estabelecendo de forma clara para empresas e produtores, especificidades das atividades relacionadas ao comércio, armazenamento, cadastro e uso de agrotóxicos.

“Ao final, a portaria dará novos subsídios para as empresas do setor e produtores rurais atuarem, ao mesmo tempo em que irá facilitar o trabalho de fiscalização e controle realizado pelo IMA”, argumenta.

Diniz lembra que Minas Gerais é referência nacional na fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos, com 27% do total de fiscalizações realizadas anualmente no Brasil. “Desde 1991, com o advento da Lei 10.545 que passou ao IMA as funções de controle e a fiscalização destes produtos, o Instituto já realizou mais de 100 mil fiscalizações em estabelecimentos comerciais, propriedades rurais e em prestadores de serviço de aplicação”, informa.

Novidades

A minuta da portaria que está em consulta pública traz novidades. Diniz cita como exemplo que as empresas de revenda e os produtores rurais nas propriedades deverão fazer o armazenamento destes produtos de acordo com as normas da ABNT atualizadas em 2013.

No caso dos produtores, por exemplo, eles deverão seguir normas relacionadas à certificação de qualidade e sustentabilidade que atendem a requisitos internacionais. Com isso, seus produtos estarão qualificados para serem exportados para outros países.

Outra inovação prevista na minuta de portaria refere-se ao cadastro de produtos agrotóxicos, retirando a exigência de documentos que hoje não são mais necessários e tornando o processo mais ágil e eficiente.

“Esse cadastro de produtos é importante porque aperfeiçoa o banco de dados do IMA com informações sobre a legalidade dos produtos e a autorização para seu uso em culturas específicas”, explica o gerente do IMA.

No comércio, a minuta de portaria em consulta reafirma a obrigatoriedade do uso pelas revendas do sistema eletrônico de controle de estoque, por meio do qual essas empresas informam em relatórios enviados ao IMA ,a cada semestre, a movimentação de compra e venda destes produtos.

Para as empresas prestadoras de serviços (que fazem a aplicação de agrotóxicos) com sede em outros estados e que queiram atuar em Minas, a minuta prevê que elas poderão registrar-se em Minas de forma mais ágil, apresentando os registros no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e no respectivo órgão fiscalizador nos estados de origem.

Quanto às embalagens vazias de agrotóxicos, a minuta r

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