A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC-MG) lançou, por meio da Diretoria da Lei de Incentivo à Cultura da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura – a 18ª edição do Edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) de Minas Gerais. O edital foi publicado no “Minas Gerais”, Diário Oficial dos Poderes do Estado e pode ser acessado também por meio do site da Cultura (http://goo.gl/j38oYh). As inscrições de projetos estão abertas até 6 de outubro de 2014.
A edição de 2014 da Lei Estadual de Cultura de Minas Gerais apresenta algumas novidades que buscam atender às demandas da sociedade civil, simplificar os procedimentos de inscrição e garantir a democratização do acesso ao mecanismo.
Reafirmando os objetivos estabelecidos no Art. 1º da Lei 17.615 de 2008, o edital apresenta critérios de seleção objetivos e universais mais detalhados. Também estabelece a pontuação mínima de aprovação em 70 (setenta) pontos e insere um redutor de 05 (cinco) pontos para o segundo projeto apresentado pelo mesmo empreendedor.
Outra novidade da LEIC em 2014 é a ficha de pré-inscrição online, com acesso pelo site da Secretaria de Estado de Cultura (Pessoa física: http://goo.gl/OMaKLQ; Pessoa jurídica http://goo.gl/VnCKCG). O preenchimento desta ficha e o envio dos demais documentos – como formulários devidamente preenchidos, documentos de pessoa física ou jurídica, dossiê de atividades, também disponíveis no endereço eletrônico acima – são pré-requisitos para a participação na LEIC.
Além disso, a edição de 2014 da LEIC dispensa a apresentação de dossiê das atividades na área artística cultural do empreendedor, exclusivamente para os proponentes que comprovarem ter aprovado projetos nos editais da LEIC de 2012 e 2013, mediante apresentação dos certificados de aprovação.
Podem se inscrever na Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que tenham atuação cultural comprovada. Os proponentes poderão entregar o projeto, presencialmente ou por correio, na Secretaria de Estado de Cultura, localizada no seguinte endereço:
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC-MG)
Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (Diretoria da Lei de Incentivo à Cultura)
Cidade Administrativa – Serra Verde – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº – Edifício Gerais-14º andar
Belo Horizonte (MG) – CEP: 31630-901
Os projetos culturais serão avaliados pela CTAP – Comissão Técnica de Análise de Projetos (comissão paritária de avaliação de projetos), de acordo com os critérios e pontuação mínima estabelecidos no edital. A lista dos projetos aprovados será publicada em dezembro de 2014. Os projetos do edital 2014 estarão aptos a buscar a empresa patrocinadora a partir de janeiro de 2015.
Edital de convocação da Comissão Técnica de Análise de Projetos também está aberto
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais já abriu também o edital de convocação para a Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP), grupo de trabalho responsável pela avaliação e aprovação dos projetos inscritos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, de acordo com o disposto nos artigos 3º a 8º do Decreto 44.866/2008. Este edital também pode ser acessado por meio do site pode ser acessado também por meio do link http://goo.gl/eiOHp9.
Com um total de 54 integrantes, conforme Edital, a Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP) é formada por 27 técnicos da SEC e de suas instituições vinculadas e por 27 representantes de entidades representativas do setor cultural de Minas Gerais. Eles são responsáveis pela avaliação dos projetos deferidos na pré-análise, de acordo com critérios pré-estabelecidos constantes no Edital.
Entidades, sindicatos, instituições e associações civis sem fins lucrativos, de âmbito estadual, do setor cultural, interessadas em participar da CTAP devem fazer duas indicações, com base no edital de convocação, até o dia 17 de setembro.
Não poderá se candidatar à CTAP caso não seja indicado por entidades. Também estão impedidos de integrar a CTAP participantes que tenham enviado projeto para a LEIC 2014.
O local para envio ou entrega das indicações é o seguinte:
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC-MG)
Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (Diretoria da Lei de Incentivo à Cultura)
Cidade Administrativa – Serra Verde – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4001 – Edifício Gerais-14º andar
Belo Horizonte (MG) – CEP: 31630-901
Informações adicionais sobre o Edital da Lei Estadual de Cultura 2014 e para a Comissão Técnica de Análise de Projetos-2014 podem ser obtidas por meio dos telefones (31) 3915-2718 / 3915-2682 ou no endereço eletrônico: http://goo.gl/c8Ymrl.
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