Da Redação – O prefeito Jeová Moreira da Costa falou nesta terça-feira (12) sobre a aprovação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas relativas a 2009 prestadas pela administração municipal.
Segundo ele, houve um equívoco já que o município não tem problema de falta de dinheiro. O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, André Luis Sampaio Borges está em Belo Horizonte para buscar mais detalhes do parecer do TCE-MG.
O parecer foi motivado pela abertura de créditos especiais ou suplementares sem cobertura legal e nem disponibilidade de recursos. Em Araxá, o empenho de despesas além do limite dos créditos autorizados chegou a mais de R$ 3 milhões (R$ 3.329.947,59), conforme demonstrado na prestação de contas apresentada pelo prefeito Jeová Moreira da Costa, segundo o TCE-MG.
“A abertura de créditos especiais sem a devida cobertura legal e sem recursos disponíveis comprometeu o equilíbrio da execução orçamentária”, destacou o conselheiro-presidente Antônio Carlos Andrada, ao relatar seu voto, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara.
Segundo o prefeito, a falha pode ter acontecido em algum projeto de suplementação que não foi repassado À Câmara Municipal. “As pessoas não estão acostumadas a trabalhar com tanto dinheiro. Como o nosso governo é de transparência e coisa séria, hoje temos R$ 42 milhões em caixa. As contas foram rejeitadas porque não fizeram a suplementação de uma verba e empenho de outros, mas vamos saber realmente o que aconteceu e justificar”, afirma.
“Pelo o que me foi passado, alguma suplementação pode ter sido deixada de repassar à Câmara para fazer a suplementação, aquela transição de verba de um setor para outro. Como estamos com dinheiro em excesso, o pessoal autorizou o gasto, mas dentro da legalidade deveríamos ter feito a suplementação. Agora vamos saber o que aconteceu e fazer nossa justificativa ao Tribunal de Contas”, acrescenta o prefeito.
